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POR DANILO FARIELLO
Estatal colocou à venda transportadora que detém praticamente toda a malha de gasodutos no país
Plataforma de exploração de petróleo na Bacia de Pelotas, no Sul do Brasil - Petrobras / Divulgação
BRASÍLIA - O governo criou um grupo de trabalho para debater uma nova regulação para o setor de transporte de gás natural. Isso ocorre porque a Petrobras colocou à venda a Transportadora Associada de Gás (TAG), que detém praticamente toda a malha de gasodutos no país. O governo teme que o uso desse “monopólio natural” seja abusivo por parte de novos controladores, privados ou estrangeiros.
A criação do grupo de trabalho para debater os impactos sobre a concorrência, a regulação e as políticas públicas do setor foi publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União” e assinada pelos ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Fazenda, Joaquim Levy. A discussão envolverá também a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e, dentro da Fazenda, a Secretaria de Acompanhamento Econômico.
— A preocupação que o governo tem é de que passemos de um monopólio governamental para um monopólio privado — disse uma fonte que atuará nesse grupo de trabalho.
A venda dos ativos da TAG deverá ser feitas em partes, envolvendo as duas subsidiárias com ativos em Norte e Nordeste e a outra com ativos em Sudeste e Sul. As redes que trazem gás da Bolívia não estão envolvidas, por ora, no plano de desinvestimento da Petrobras, de US$ 15,1 bilhões entre 2015 e 2016.
A compra poderá ser feita por grupos ou apenas em partes, ou seja, não totalizando a venda de 100% das controladas da Petrobras. A venda desses ativos já foi aprovada pelo conselho de administração da estatal.
NOVAS LEIS
Em 60 dias o grupo de trabalho vai avaliar se será necessário propor mudanças regulatórias, como novas leis ou medidas da ANP para evitar que, uma vez transferido ao controle privado, o sistema nacional de gasodutos não seja usado em benefício próprio do grupo.
A política de cobrança pelo uso dos gasodutos pela Petrobras hoje já é polêmica entre os consumidores do gás natural, que criticam uma política pouco transparente da estatal na concessão de descontos para determinados clientes.
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