GESTÃO: Dilma ganha mais 15 dias para responder sobre pedaladas fiscais

FOLHA.COM

DIMMI AMORA, DE BRASÍLIA

Eduardo Anizelli/Folhapress 

Presidente Dilma discursa em lançamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Catanduva (SP)

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff responda a dois novos questionamentos sobre irregularidades nas contas de governo de 2014. O governo pedira o prorrogamento do prazo na segunda (24).

O novo prazo foi um pedido pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que argumentou que o prazo deveria ser de 30 dias.

O ministro relator, Augusto Nardes, havia concedido prazo de 15 dias para que a presidente respondesse duas novas questões, que referem-se a problemas na abertura de créditos sem permissão do Congresso.

Com a contestação do governo, o relator ampliou o prazo, o que faz com que o processo seja votado só em outubro.

A decisão foi marcada por polêmica no plenário do tribunal. Nardes, que poderia decidir sobre o novo prazo sem ouvir os outros ministros, passou a decisão para o plenário.

Os ministros Benjamin Zymler e Walton Alencar contestaram o ato, perguntando se ele queria um "conforto psicológico" para decidir.

O ministro José Múcio Monteiro pediu que Nardes dissesse qual era a sua posição. O relator defendeu não estender o prazo, já que o advogado da União disse que poderia entrar com recurso contra a decisão de agosto.

Nardes, no entanto, acrescentou que, se a maioria entendesse que o novo prazo era adequado, ele daria.

Ministros lembraram que vários deles haviam pedido os 30 dias de prazo para o governo na votação anterior e, assim, decidiram colocar a matéria em votação.

Por unanimidade, a proposta de mais 15 dias foi vencedora.

Adams, que estava presente, afirmou que não estava tentando postergar o julgamento das contas, mas pedindo o tempo adequado. "Estamos procurando [garantir] o que é direito para todos os brasileiros", disse Adams.

HISTÓRICO

Em junho, o TCU começou a votação das contas de 2014 da presidente, mas o relator considerou que, devido a várias irregularidades constatadas pelo órgão, eram necessários novos esclarecimentos do governo.

A tendência, na época, era que as contas fossem rejeitadas devido às chamadas pedaladas fiscais –manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas.

O governo alega que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos e que não as considera ilegais.