quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

POLÍTICA: Mudança de meta fiscal faz governo perder "respeitabilidade", afirma Marina

ESTADAO.COM.BR
ISADORA PERON - O ESTADO DE S. PAULO

Em artigo publicado em seu site, ex-ministra critica projeto de lei que altera forma de calcular do superávit primário
Brasília - A ex-ministra Marina Silva (PSB) afirmou nesta quinta-feira que o governo corre o risco de perder a "o que lhe resta de respeitabilidade política" ao tentar aprovar o projeto de lei que altera a forma de calcular do superávit primário, permitindo mais abatimentos. Em artigo publicado em seu site, Marina, que ficou em terceiro lugar na disputa pela Presidência, disse que o governo gastou além do limite e agora tenta mudar as regras para não ser punido.
"O que está acontecendo é grave: o governo está comprometendo não apenas os recursos orçamentários, mas também o que lhe resta de respeitabilidade política, tudo para aprovar um projeto que permite abater, no cálculo da meta de superávit primário, as desonerações tributárias e os investimentos no PAC. Gastou além do limite e agora quer mudar o limite!", escreveu.
Em sessão que durou quase 19 horas e só foi encerrada às 5h desta quinta, o Congresso conseguiu votar o texto principal do projeto, mas ainda faltou uma emenda, que será apreciada na próxima terça-feira. A ex-ministra também chamou de "imoral" o decreto da presidente Dilma Rousseff que condiciona a liberação de emendas parlamentares à aprovação do projeto.VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA META FISCAL
André Dusek/Estadão
A sessão do Congresso para votar o projeto de lei que altera a meta fiscal começou no fim da manhã de quarta-feira, 3, e foi marcada por protestos do lado de fora e intensas discussões dentro da Casa.
Sem citar o nome de Dilma, Marina criticou o fato de a petista não ter apresentado um programa durante a campanha, mas disse que, mesmo sem ter colocado as propostas no papel, ela pode ser cobrada pela sociedade pelos seus atos. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a de Responsabilidade Fiscal foram escritas pelos congressistas. O Brasil espera que eles (o governo e a base aliada) não esqueçam disso", afirmou.
A ex-ministra defendeu ainda a proposta que apresentou durante a campanha de criar Conselho de Responsabilidade Fiscal para fiscalizar o cumprimento das metas fiscais. Segundo ela, o órgão evitaria "as falácias da chamada ''contabilidade criativa''".

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