DoMETRO1
Por Bárbara Silveira
Foto: Ilustrativa
Começou a valer nesta terça-feira (10) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Poder Executivo, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista.
Poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo informações da Agência Brasil, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
Para a presidente Dilma, a medida deve servir de exemplo para a implantação de leis similares nos demais Poderes. "Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso país", disse, em referência à Lei de Cotas para as universidades federais.
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