DIREITO: Governador do RS é condenado em ação de improbidade

Da FOLHA.COM

FELIPE BÄCHTOLD, DE PORTO ALEGRE

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao período em que foi prefeito de Porto Alegre.

Com a decisão, da qual cabe recurso, Tarso deve pagar uma multa de R$ 10 mil e terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos a partir do momento em que não for possível mais recorrer.

A ação questionava a regularidade da contratação temporária de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem pelo município entre 1993 e 2002.

A juíza Vera Moraes considerou que as contratações violaram "princípios constitucionais" que estabelecem a admissão via concurso público. Para ela, o que era para ser uma "excepcionalidade" foi usada de maneira rotineira ao longo de vários mandatos.

Andre Borges-22.mar.2013/Folhapress

Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT)

Também foram condenados os ex-prefeitos petistas Raul Pont (1997-2000) e João Verle (2002-2004), o hoje deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), à época secretário da Saúde, e outros dois ex-secretários.

A sentença foi expedida no dia 19 de dezembro, mas só agora foi divulgada.

OUTRO LADO

Tarso governou o município em duas ocasiões: entre 1993 e 1996 e de 2001 a 2002.

Em nota, o governador afirmou que a irregularidade questionada se refere apenas à contratação de um médico radiologista e que a prefeitura, à época, não tinha profissionais concursados para contratar.

O petista fez duras críticas no comunicado ao Judiciário e ao Ministério Público. Disse que, na democracia, é preciso conviver "com absurdos desta natureza".

"Atualmente uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder Judiciário –ainda bem que minoritários– avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos."

À Justiça Pont, Verle e Fontana também negaram irregularidades e afirmaram que havia urgência para a contratação dos profissionais.