Por CELSO MING - ESTADAO.COM.BR
A forte deterioração das contas públicas ainda não é um desastre porque, afinal, o balanço mostra um superávit, no período de 12 meses terminado em agosto, de 0,94% do PIB. Mas alguém despencou do 12.º andar, está à altura do 5.º e diz que o ventinho na cara é refrescante.
Afinal, o pior de tudo é essa atitude negadora do governo federal de repetir que está tudo bem, que a meta fiscal acabará sendo cumprida, que são os pessimistas que estão vendo coisas ou, então, que a quebra da confiança é fenômeno apenas eleitoral.
Difícil saber se é técnica de negação, se é autoengano ou as duas coisas juntas. De todo modo, já se sabe que não dá para levar a sério declarações assim do governo. Pois, na segunda-feira, o ministro da Fazenda não atribuiu a ações do exterior o tombo de 11% nas ações preferenciais da Petrobrás?
Tudo se passa como se o governo Dilma já tivesse desistido de cumprir qualquer promessa. Só pensa na consagração das eleições, que se encarregaria da redenção final, na base do “lavô tá novo”, como diz o dito popular.
O Banco Central tem repetido que interessa apenas o superávit estrutural, conceito só usado nos seus documentos oficiais. Os resultados mostram que a deterioração crescente das contas públicas está ficando estrutural, porque já não pode ser revertida à base de truques.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, que se notabilizou pelo emprego das técnicas de contabilidade criativa, segue garantindo um final feliz: “Mantemos a meta porque há muitos eventos que ocorrerão nesses meses”. Enfim, é ter paciência e esperar.
As evidências apontam para o contrário. Não há nenhuma indicação de que a atividade econômica esteja preparando reação vigorosa. Sem avanço do PIB, a arrecadação deve continuar fraquejando. As receitas especiais continuam se frustrando. O leilão de telefonia 4G, por exemplo, realizado ontem, do qual o governo esperava uma receita de R$ 8 bilhões, só rendeu R$ 4,9 bilhões.
Em todos esses meses, a programação do Refis (pagamento de impostos atrasados da Receita Federal) também vai ficando aquém das metas. Em agosto, não passou dos R$ 7 bilhões, cerca de R$ 3 bilhões abaixo do programado. E nada altera o determinismo aritmético para um resultado positivo. Nos oito primeiros meses do ano, as receitas do governo central cresceram 7,4% e as despesas, 12,6%, em relação ao mesmo período de 2013.
No mais, continuam acontecendo coisas estranhas. Só em agosto, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial atingiram R$ 9,7 bilhões, numa conjuntura de pleno-emprego. É uma rubrica que cresce a uma velocidade de 115%.
Como ainda nesta terça-feira afirmou o vice-presidente da Moody’s, uma das três mais importantes agências de avaliação de risco de títulos, “é clara a deterioração da dívida pública brasileira”. E, por falar em agências de avaliação de risco, aumenta a probabilidade de que a dívida brasileira seja rebaixada.
Vai ficando claro que não basta sentar sobre o cofre e adiar o pagamento de contas (pedaladas). Dada a relação entre receitas e despesas acima apontada e diante da falta de reação do governo, não há reversão à vista.
CONFIRA:
Aí está a evolução, em 2014, das despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conta que engloba abono salarial e seguro-desemprego.
É a confiança que cai
Em setembro, caiu mais 2,8% o Índice de Confiança da Indústria (ICI), da Fundação Getúlio Vargas. É o nível mais baixo desde março de 2009.
É a produção que cai
O Indicador de Nível da Atividade (INA) da Indústria, calculado pela Fiesp, apontou que, em 12 meses terminados em agosto, a produção industrial caiu 5,0%.
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