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O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu por cinco meses o plebiscito de independência da Catalunha, marcado para 9 de novembro, após aceitar recurso apresentado nesta segunda-feira (29) pelo governo central do país.
A consulta foi aprovada pelo Parlamento catalão no dia 19 e o presidente de governo catalão, Artur Mas, assinou o decreto marcando a data da votação no último sábado (27).
O governo espanhol diz que o plebiscito é ilegal porque considera que viola a indivisibilidade do território espanhol, incluída na Constituição do país. A consulta, porém, é não vinculante – não levará a uma mudança política.
O recurso apresentado por Madri foi aprovado pelos 12 magistrados do tribunal. Com isso, a votação é suspensa no período em que o processo será avaliado, inicialmente determinado em cinco meses, mas que poderá ser prorrogado.
A partir de agora, o Tribunal Constitucional dará um prazo para que ambas as partes apresentem sua defesa. O governo catalão disse que pretende recorrer contra a suspensão da lei para manter a data do plebiscito.
Artur Mas chamou de hostil a atitude do governo e criticou a corte por ter atuado "com velocidade supersônica" para impedir a votação. "Em um estado de convicção democrática plena, já estaríamos debatendo se devemos votar 'sim' ou 'não'".
Para ele, o Executivo espanhol violou a independência dos três poderes e lamentou que o Tribunal Constitucional não tenha sido o mediador de todas as partes.
"Que eles [o governo] perguntem aos catalães. Eles não fazem [a consulta] porque têm medo do resultado. Nem querem perguntar nem querem deixar que ninguém pergunte".
Já o presidente de governo espanhol, Mariano Rajoy, reiterou a posição de Madri. "Nada, nem ninguém, nem poder algum, nem instituição alguma pode desrespeitar o princípio da soberania única, indivisível, que é a base de nossa vida comum".
ACENO
Apesar do recurso e do impedimento ao plebiscito, Rajoy disse que a independência catalã poderá ser discutida no futuro desde que haja mudanças na legislação. "As leis podem mudar, mas pelos caminhos estabelecidos", disse.
Os movimentos de independência na Catalunha ganharam força a partir de 2010, quando o Tribunal Constitucional retirou o direito da comunidade autônoma ser reconhecida como nação.
A situação piorou em 2012, quando Mariano Rajoy rejeitou mudar o regime fiscal da Catalunha para aumentar a arrecadação da comunidade, que tinha alta dívida pública devido à crise financeira espanhola.
A consulta prevê duas perguntas: "O senhor quer que a Catalunha seja um Estado?" e "Em caso afirmativo, o senhor quer que seja um Estado independente?".
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