DIREITO: Congestionamento de processos em tribunais chega a 71% do estoque de ações

OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO

Levantamento do CNJ revela situação preocupante em sete estados. No Rio, taxa de congestionamento é de 79%

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília - Divulgação / STF

BRASÍLIA — O congestionamento nos tribunais brasileiros permanece elevado há pelo menos cinco anos. Segundo o estudo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado o congestionamento foi de 71%. Ou seja, a cada cem processos aguardando julgamento, apenas 29 foram solucionados. O restante permaneceu nos escaninhos dos tribunais, sem previsão para serem concluídos. Em 2012, a taxa era de 70%; em 2011 e 2010, de 71%; e em 2009, de 70%.

Para piorar a situação, o estudo mostra que os Indicadores de Produtividade dos Magistrados (IPM) e Servidores (IPS) diminuíram no último ano. Em 2012, um servidor, em média, concluía 102 processos por ano. Em 2013, o número caiu para cem – uma queda de 1,8%. Em 2012, a produtividade dos juízes era de 1.712 processos concluídos por ano. Caiu 1,7%, passando para 1.684. “Ou seja, o ritmo de produção permanece o mesmo, apesar do constante crescimento da demanda processual”, conclui a pesquisa.

Segundo o CNJ, tramitaram aproximadamente 95,1 milhões de processos na Justiça no ano passado. Entre eles, 70%, ou seja, 66,8 milhões, já estavam pendentes para julgamento desde o início de 2013, herança do ano anterior. No decorrer do ano passado, houve um incremento de 28,3 milhões de casos novos.

“É preocupante constatar o progressivo e constante aumento do acervo processual, que tem crescido a cada ano, a um percentual médio de 3,4%. Some-se a isto o aumento gradual dos casos novos, e se tem como resultado que o total de processos em tramitação cresceu, em números absolutos, em quase 12 milhões em relação ao observado em 2009 (variação no quinquênio de 13,9%)”, diz o estudo.

Ainda conforme o documento, o total de processos concluídos aumenta em proporções menores desde o ano de 2010, com crescimento de 0,1% no último ano e de 9,3% no quinquênio. “Desde o ano de 2011 o quantitativo de processos baixados é inferior ao de casos novos, ou seja, o Poder Judiciário não consegue baixar nem o quantitativo de processos ingressados, aumentando ano a ano o número de casos pendentes”, revela o CNJ.

A pesquisa também mostra que o número de processos novos que chegam ao Judiciário cresce mais que os recursos humanos. Em 2013, houve crescimento de 1,8% na quantidade de magistrados e 2% na de servidores. No mesmo ano, tramitaram cerca de 3,3% a mais de processos, sendo 1,2% a mais de casos novos e 4,2% de casos pendentes de anos anteriores. “Ou seja, o aumento na estrutura orçamentária, de pessoal e da demanda processual dos tribunais não resultou necessariamente em aumento, proporcional, da produtividade”, atesta o relatório.

O documento revela o estado “preocupante” em que se encontram ao menos sete dos Tribunais de Justiça do país: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, Bahia e Piauí. Segundo o CNJ, esses tribunais apresentaram desempenho pífio, com “baixa produtividade de seus magistrados e altas taxas de congestionamento”.

Segundo o documento, os tribunais do Piauí e da Bahia apresentam situação mais “desconfortável”. No Piauí, foi observada pior produtividade da magistratura: 549 processos baixados por juiz em um ano. O tribunal baiano apresenta, ao mesmo tempo, a terceira maior taxa de congestionamento (78%) e o terceiro menor índice de produtividade dos magistrados, com 913 processos baixados por juiz por ano.

No estudo, o CNJ calculou o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que leva em conta o estoque, o total de processos julgados em um ano, a estrutura do tribunal e o orçamento disponível. Quatro Tribunais de Justiça apresentaram 100% de efetividade no desempenho: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amapá e Acre. Houve boa produtividade também em Goiás (97,4%), no Amazonas (95,2%) e no Paraná (85,7%). As menores taxas estão na Bahia (47,7%), Roraima (55,3%) e Piauí (42,1%).

Embora tenha um desempenho bom segundo o IPC-Jus, o tribunal fluminense ainda apresenta taxa de congestionamento das mais altas: 79%. A quantidade de processos foi acumulada ao longo de décadas, enquanto o IPC-Jus mede o desempenho do tribunal em apenas um ano. Ou seja: há esperança para a Justiça do estado.

A maior taxa de congestionamento do país está no Tribunal de Justiça de São Paulo, com 82%. Em Mato Grosso, o índice é de 75%. Apresentam os menores congestionamentos o Amapá (36%), o Acre (41%) e o Distrito Federal (49%). Em média, os tribunais apresentam taxa de congestionamento maior no primeiro grau (77%) em relação ao segundo grau (44%). A maior discrepância no índice entre os dois graus de jurisdição se dá no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com apenas 17% no segundo grau e 76% no primeiro.