Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL
Era o ano de 1977, mês de abril, "o mais cruel dos meses" como escreveu o poeta T.S. Eliot. Agastado com as dificuldades de aprovar no Congresso Nacional - pelo menos no papel inteiramente governista - seu projeto de reforma do Judiciário, o general-presidente Ernesto Geisel fechou o Legislativo e baixou uma série de medidas que foram além das mudanças na Justiça - atingiram também o sistema político-partidário. Foi o que se chamou de "A Constituinte do Alvorada" - a Constituinte de um general. O decreto ficou conhecido como o "pacote de abril" e gerou o bloco carnavalesco mais animado de Brasília até hoje : o Pacotão. A desculpa era o Judiciário, mas Geisel visou mesmo manter a força e o domínio do governo, por meio do partido oficial - a Arena (o da oposição era o MDB, hoje transformado nessa coisa amorfa que está aí, o PMDB) - no Congresso e garantir a eleição de mais um general-presidente em 1998.
O novo "pacote de abril" ou...recordar é viver - II
Em 1974 o MDB havia tido um extraordinário desempenho nas urnas e aumentara substancialmente suas bancadas na Câmara e no Senado. Se a carruagem continuasse andando como estava, principalmente porque a economia, depois da primeira crise do petróleo não vinha mais nos seus melhores dias, a tendência seria a oposição chegar perto e até ultrapassar a Arena. Geisel mudou tudo. Seriam eleitos dois senadores em 1978. Ele criou então um senador biônico, eleito indiretamente pelas Assembleias Legislativas. Aumentou também o número de deputados dos Estados menores, mais submissos à vontade de Brasília. Manteve também a eleição indireta para governadores de Estado. E alterou o quorum para aprovação de emendas constitucionais, que passou de dois terços para maioria absoluta.
O novo "pacote de abril" ou...recordar é viver - III
Tudo isso para assegurar "tranquilidade" a seu sucessor na área legislativa - que viria a ser o general João Figueiredo. Nem tudo funcionou. Figueiredo perdeu o controle geral, engoliu na Arena um candidato que não era do seu paladar - Paulo Maluf - e viu por fim o Congresso rebelado escolher para a presidência o oposicionista Tancredo Neves, do já renomeado PMDB, para seu lugar.
O novo "pacote de abril" ou...recordar é viver - IV
Os movimentos do PMDB e do PT, com o claro incentivo do Palácio do Planalto e da presidente Dilma, para impedir que os novos partidos que surgirem no Brasil a partir de agora não tenham direito a tempo na televisão e ao dinheiro do fundo partidário proporcionais ao número de deputados que conquistarem, carregam todas as semelhanças e coincidências com o "Pacote de Abril" dos generais. Só o modus operandi é distinto : não sai do Palácio, vai pelo rolo compressor oficial no Congresso. Em tese, o objetivo alegado é até correto - é preciso botar um fim na farra de criação dos partidos no Brasil. Em parte essa bagunça partidária é incentivada pelos "bens de raiz" do horário eleitoral e do fundo partidário. Dá para o partido sobreviver sem muitos votos e ainda fazer barganhas na propaganda eleitoral. Porém, não é este o "nobre" propósito que move PT, PMDB e o Planalto. Meses atrás eles não se incomodaram com as mesmas pretensões do então prefeito de SP de criar um novo partido. O PSD, esta nova agremiação, nasceu robusta, com o amparo nada discreto deles. Ganhou até na Justiça seus "bens de raiz". Mas era interessante : Kassab vinha para fraturar a oposição. Bebeu boa parte de seus correligionários com mandato nesta seara, especialmente no DEM.
O novo "pacote de abril" ou...recordar é viver - V
Agora, a ameaça é outra. Os novos partidos que estão para nascer - o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, o Solidariedade, de Paulinho da Força, e o Movimento Democrático (MD), fusão do PPS e do PMN - estão do outro lado. O Rede garante a candidatura de Marina. O Solidariedade pode ir para Eduardo Campos ou cobrar caro um apoio à reeleição. E o MD irá com Campos ou Aécio Neves. E todos devem buscar adeptos em insatisfeitos aliados. De Geisel a Dilma, da Arena ao PT e PMDB, cada um tem o pacote de abril que merece. O jornalista Ruy Fabiano, de Brasília, também abordou este tema em seu artigo semanal no "Blog do Noblat". Vale lê-lo. (clique aqui)
Recordar não é viver
Mais um pouco de história. Em 1980, quando o governo do general Figueiredo impôs uma reforma partidária, abrindo espaço para o fim do bipartidarismo, um grupo de políticos filiados ao então MDB, liderados por Tancredo Neves, da face mais moderada do partido, juntou-se a descontentes do partido militar, a Arena, e fundou o PP, Partido Popular. O PP chegou a ser visto como linha auxiliar do governo, para esvaziar o crescimento da oposição liderada por Ulysses Guimarães, político odiado pelos militares de um modo geral. A ilusão do PP de que o jogo era para valer durou pouco. Meses depois o general Figueiredo baixou um pacote de reformas eleitorais proibindo as coligações partidárias e estabelecendo o voto vinculado (o eleitor deveria votar apenas em candidatos de um mesmo partido) para evitar novos avanços da oposição. Sem saída, Tancredo e seu grupo fizeram uma convenção e aprovaram a incorporação ao PMDB. Com ele, ganharam o Colégio Eleitoral que elegeu exatamente Tancredo Neves como sucessor de Figueiredo. Como na lição do "Pacote de Abril", mágicas eleitorais costumam ser tiro pela culatra.
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