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Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Arthur Del Guércio Filho, afastado do TJ-SP, é investigado por supostos pedidos de dinheiro a advogados em troca de votos favoráveis em processos
A Polícia Federal fez buscas na residência e no gabinete do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado há um mês de suas funções no Tribunal de Justiça do Estado sob suspeita de corrupção - investigação em curso na PF e no TJ imputa ao magistrado solicitações de dinheiro a advogados que atuavam em causas sob seus cuidados na corte.
A inspeção da PF, ordenada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - instância que detém competência para autorizar investigações criminais contra desembargadores -, ocorreu na última quinta feira, 18. Dois delegados e um perito da PF de Brasília vasculharam inicialmente a casa de Del Guércio, no município de São Caetano do Sul (Grande São Paulo). Ele foi surpreendido, às 9 horas, com a chegada da PF.
Os federais, munidos de mandado do STJ, recolheram um computador do magistrado e um lap top da mulher dele. Também foram levados documentos. Mais tarde a equipe da PF se deslocou até o gabinete do desembargador, no prédio do TJ instalado no antigo Hilton Hotel, Centro da Capital. O gabinete de Del Guércio estava lacrado desde o dia em que foi decretado seu afastamento.
Os federais vasculharam, por duas horas, as salas ocupadas pelo magistrado e seus funcionários. Durante a inspeção a polícia copiou os arquivos armazenados no computador funcional de Del Guércio. A PF levou os computadores de 7 servidores do magistrado. A PF carregou também processos e petições que podem guardar relação com o objeto da investigação - casos em que o magistrado teria pedido dinheiro em troca de voto. Foram apreendidos, ainda, comprovantes de depósitos bancários.
Um terceiro endereço de Del Guércio, no Guarujá, foi visitado pela PF. A meta é verificar todas as comunicações de Del Guércio.
A investigação mostra que era hábito dele enviar torpedos pelo celular para advogados das causas em tramitação solicitando quantias que iam até R$ 35 mil em troca de votos favoráveis às partes interessadas. Foi quebrado o sigilo de comunicações do desembargador, que está há 30 anos na magistratura.
Del Guércio foi afastado em decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu voto do presidente da corte, desembargador Ivan Sartori. Pelo menos cinco advogados prestaram depoimento revelando supostas solicitações de dinheiro feitas por Del Guércio.
Defesa. Os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Camila Torres César, que defendem o desembargador, avaliam que ele é alvo de um "tribunal de exceção". "Em três décadas de magistratura, o dr. Del Guércio nunca teve qualquer apuração ou procedimento contra si instaurado, mas agora foi prejulgado e condenado por seus pares", protestam os advogados na defesa prévia entregue ao TJ. "A presunção de inocência, princípio tão caro ao devido processo legal e igualmente aplicável ao processo administrativo, foi, para dizer o mínimo, ignorada e substituída por uma espécie de 'presunção de culpa', que deixa transparecer a precoce formação do convencimento do órgão colegiado."
Oliveira Lima e Camila Torres assinalam: "Em, 30 anos de magistratura proba e devotada são colocados em xeque, uma sindicância é instaurada, o sigilo fiscal é quebrado ilegalmente, o afastamento cautelar é determinado, tudo isso sem que lhe concedessem a oportunidade de defesa".
Os criminalistas sustentam que Del Guércio "passou e passava por graves problemas financeiros e buscou auxílio em pessoas que, em sua visão, poderiam ajuda-lo".
A defesa assegura que o desembargador "não prometeu qualquer vantagem indevida para alterar seu entendimento em votos e sempre deixou claro que seu pedido de socorro não estava vinculado à sua atuação profissional". Oliveira Lima e Camila Torres apontam nulidades por "cerceamento de defesa (ausência de notificação para prestar informações) e pela indevida quebra do sigilo fiscal".
"Além de causar prejuízos à honra e imagem do desembargador Del Guércio, o afastamento cautelar violou os princípios constitucionais de vitaliciedade e inamovibilidade", asseveram os advogados de defesa. Para eles, o afastamento "violou a Constituição, afrontou a Lei Orgânica da Magistratura e descumpriu resolução do Conselho Nacional de Justiça".
A defesa ressalta dados sobre o patrimônio do desembargador. "Ao contrário do que tem sido veiculado, o desembargador é um homem de hábitos simples e padrão de vida compatível com o ofício que exerce há mais de 30 anos. Mora em apartamento financiado pela antiga Nossa Caixa em 1990. O outro imóvel que possui é um apartamento no Guarujá, financiado em 1994 pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e pendente de quitação. Seu automóvel foi financiado e está parcelado."
As declarações ao Imposto de Renda, relativas aos exercícios 2007 a 2011, "embora ilegalmente juntadas aos autos mostram a incompatibilidade do perfil do magistrado cm os fatos que lhe são imputados, parte substanciosa do patrimônio que ele amealhou é fruto de herança recebida".
"O magistrado também contraiu diversos empréstimos descontados em folha, alguns deles ainda não quitados, e que poderão ser avaliados através dos extratos bancários", sustenta a defesa. "Não é necessária análise mais acurada para perceber que o modo de vida do desembargador Del Guércio é incompatível com o padrão de vida que se espera de alguém dado a extorquir, ou melhor, a estabelecer preço para proferir votos favoráveis a esta ou àquela tese."
"Ainda que se possa caracterizar como inoportunos os pedidos do desembargador, as próprias declarações das testemunhas comprovam que ele não estava exigindo vantagem alguma, mas pleiteando empréstimos", afirmam os defensores. "O que se tem são depoimentos de pessoas que o magistrado conhecia e a quem pediu empréstimos. Nenhuma das pessoas emprestou dinheiro ao desembargador Del Guércio."
A defesa afirma que o desembargador Gilberto de Souza Moreira, um dos acusadores, é "desafeto declarado de Del Guércio e, portanto, pessoa suspeita a emitir pareceres".
Oliveira Lima e Camila Torres fazem um pedido ao Órgão Especial do TJ, colegiado que vai decidir o destino de Arthur Del Guércio Filho para que "diante do apelo midiático e dos boatos que se espalharam de forma impiedosa se atenha tão somente às evidências que permeiam os autos e mostram que, apesar de inoportunos, los pedidos do desembargador jamais corresponderiam a tentativas de obter vantagens indevidas".
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