DIREITO: Monte Santo: pedida revogação da guarda das 5 crianças

Do PORTAL ATARDE

Samuel Lima

Lúcio Távora | Ag. A TARDE

Juiz decide se aceita a solicitação do promotor que atua no caso

O promotor de justiça Luciano Taques Ghignone protocolou, nesta segunda-feira, 19, um requerimento solicitando a revogação das guardas provisórias de cinco crianças do município de Monte Santo (a 352 km de Salvador) que foram entregues a famílias de São Paulo. O documento já foi encaminhado ao juiz responsável pela Comarca de Euclides da Cunha, Luís Roberto Cappio, que também responde por Monte Santo. O magistrado confirmou para hoje sua decisão sobre o assunto.

Atendendo a uma sugestão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ghignone defende que a aproximação prévia entre as crianças e a mãe biológica, Silvânia Maria Mota da Silva, ocorra em um ambiente apropriado, no município de Poá (SP), onde as crianças estão. Para o promotor, o ideal é que elas passem por uma readaptação ao convívio com a mãe, inclusive com o acompanhamento de profissionais da área da infância e juventude. "Agimos com cautela nesta questão para não causar impacto psicológico nas crianças", frisou.

"Finalmente, o Ministério Público protocolou o óbvio. Já havia sido provado que foi uma armação de famílias de fora da Bahia, para ganhar a guarda de crianças de forma ilegal", disparou Isabela Costa Pinto, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan.

CPI do Tráfico - A partir das 10h desta terça-feira, 20, haverá sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, na Câmara Federal. Conforme a assessoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), presidente da CPI, na sessão serão votados quatro requerimentos. Dois deles são referentes à convocação de mulheres para depor. Uma é Maria Marlene Cegueuka, que perdeu a guarda dos filhos para Carmen Topschall, a principal suspeita de intermediar as adoções ilegais em Monte Santo.

A outra é a dona de casa Neide de Jesus Carvalho, que aparece em casos de adoção sob suspeita de irregularidades registradas em Euclides da Cunha. A uma emissora de televisão, ela admitiu apenas ter apresentado as mães biológicas aos pais adotivos.

O terceiro requerimento a ser votado é o que pede a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Carmen Topschall e do marido dela, Bernhard Topschall. Ambos compareceram à CPI na semana passada, mas, munidos de habeas corpus concedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, permaneceram calados. O quarto requerimento é para a apresentação de cópias de denúncias feitas aos conselhos tutelares de Monte Santo, Euclides da Cunha e Encruzilhada.