Relatório divulgado nesta sexta (1o), pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT), aponta que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho
forçado em todo o mundo, sujeitas a emprego impostos através de coação ou de
fraude, dos quais elas não podem sair. Do total, 11,4 milhões são mulheres e
meninas e 9,5 milhões são homens e meninos. Cerca de 5,5 milhões possuem menos
de 18 anos;
A organização, ligada às Nações Unidas, não divulga o cálculo por país mas
por macrorregiões. A margem de erro é de 7%, ou seja, a estimativa – considerada
conservadora por seus realizadores – vai de 19,5 milhões a 22,3 milhões. Alguns
dados do estudo:
- Do total, 18,7 milhões (90%) são explorados no setor privado. Destes, 4,5
milhões (22%) são vítimas de exploração sexual forçada e 14,2 milhões (68%) de
exploração do trabalho forçado em atividades econômicas, como agricultura,
construção civil, trabalho doméstico ou industrial;
- Outros 2,2 milhões (10%) estão sujeitos a formas de trabalho forçado
impostas pelo Estado, como o que ocorrem em algumas prisões ou em forças armadas
rebeldes ou exércitos nacionais;
- A incidência por mil habitantes é maior na Europa Central, no Leste Europeu
e na região da Comunidade de Estados Independentes (ex-União Soviética), com 4,2
casos/mil habitantes e na África, com 4/mil. É mais baixa nos países com
economias desenvolvidas e na União Européia (1,5/mil);
- Em termos absolutos, a região da Ásia e Pacífico apresenta o número mais
alto de trabalhadores forçados no mundo: 11,7 milhões (56% do total). O segundo
maior número é registrado na África, com 3,7 milhões (18%), seguido pela América
Latina, com 1,8 milhão de vítimas (9%). Nas economias desenvolvidas e na União
Européia existem 1,5 milhão (7%) de trabalhadores forçados, enquanto que nos
países da Europa Central e Leste Europeu e na Comunidade de Estados
Independentes são registrados 1,6 milhão (7%) de pessoas. No Oriente Médio, o
número de vítimas é estimado em 600.000 (3%);
- Há 9,1 milhões de vítimas (44%) que se deslocaram, seja dentro de seus
países ou para o exterior. A maioria, 11,8 milhões (56%), está submetida a
trabalho forçado em seus países de origem ou residência. Os deslocamentos entre
fronteiras estão estreitamente vinculados com a exploração para fins
sexuais.
Em nota divulgada pela OIT, a diretora do Programa Especial de Ação para
Combater o Trabalho Forçado, Beate Andrees, afirma que “tivemos progresso ao
assegurar que a maioria dos países tenha uma legislação que penalize o trabalho
forçado, o tráfico de seres humanos e as práticas análogas à escravidão”.
Contudo, segundo ela, “ainda é complicado ter êxito em processos judiciais
contra indivíduos que causam tal sofrimento a tantas pessoas”.
Para ilustrar, no Brasil, há cerca de quatro dezenas de casos que resultaram
em condenações criminais por conta de trabalho escravo contemporâneo em um
universo de mais de 3 mil fazendas fiscalizadas por denúncias relativas a esse
crime e 42 mil trabalhadores libertados desde 1995. Não há informação de
empregador que tenha cumprido pena na cadeia após sentença transitada em
julgado.
De acordo com a OIT, a metodologia utilizada pela instituição, em 2005, para
estimar que o mundo tinha, ao menos, 12,3 milhões de pessoas submetidas ao
trabalho forçado foi revista e melhorada. O dado anterior por exemplo, tinha
margem de erro de 20%, em comparação aos 7% da estimativa divulgada hoje. Por
isso, não é possível afirmar que o número de escravos aumentou.
“Produzimos estas novas estatísticas em nível regional e mundial utilizando
uma grande variedade de fontes secundárias, complementadas pelos resultados de
nossos estudos nacionais realizados em colaboração com contrapartes locais, o
que nos permite extrapolar dados provenientes de meios de comunicação ou de
outras fontes indiretas. No entanto, ainda estamos longe de uma situação ideal
na qual os países possam realizar suas próprias medições. A OIT poderá apoiar o
fortalecimento das capacidades necessárias para cumprir esta difícil tarefa”,
afirma Andrees.
Em 2001, a Comissão Pastoral da Terra, organização ligada à Igreja Católica e
uma das mais importantes no combate ao trabalho escravo no país, propôs 25 mil
como o número mínimo de trabalhadores rurais que, anualmente, eram submetidos à
escravidão na Amazônia brasileira. Essa estimativa resultava de interações entre
os números anuais de pessoas encontradas pela fiscalização, a observação do
fluxo de trabalhadores migrantes e a uma análise da instituição de que para cada
pessoa libertada outras três continuariam em cativeiro. A preocupação da CPT foi
de alertar a sociedade com um número que sinalizasse a relevância numérica do
problema sem cair num exagero insustentável cientificamente.
Na falta de outra, a estimativa foi aceita e utilizada por várias entidades.
Em 2003, o governo brasileiro endossou o número ao colocá-lo no Plano Nacional
para a Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2004, uma delegação brasileira nas
Nações Unidas reconheceu também o número de 25 mil como estimativa mínima e,
posteriormente, a própria Organização Internacional do Trabalho. Outra
estimativas apareceram, como a de 40 mil ou 100 mil trabalhadores nessas
condições, mas nenhuma delas foi utilizado pelas principais entidades estatais
ou da sociedade civil que atuam no combate a esse crime.
Apesar do esforço estatístico trazido pela Comissão Pastoral da Terra, ele
não seguiu normas científicas ou passou por uma atualização. A Comissão Nacional
para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne instituições
públicas e da sociedade civil para monitorar as políticas públicas contra esse
crime no país, parou de utilizar a estimativa da CPT e qualquer outra em
2007.
No ano passado, a OIT ofereceu ao Brasil apoio técnico para o desevolvimento
de uma estimativa do número de escravos no país. Os custos de tal levantamento
estão sendo analisados pela Conatrae e o governo brasileiro.
Por outro lado, devido às informações dos trabalhadores colhidas pelo
Ministério do Trabalho e Emprego no momento do resgate, há um perfil traçado de
quem é a vítima no Brasil. Por exemplo, no caso de exploração econômica, entre
2003 e 2009, os libertos foram homens (95%), entre 18 e 44 anos (82%),
analfabetos ou com até quatro anos de estudo (68%), oriundos de Estados como o
Maranhão e o Pará.
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