O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (31)
suspender o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP),
desembargador Alceu Penteado Navarro, de suas funções na jurisdição eleitoral.
Navarro foi afastado de suas funções como juiz ontem, por decisão
administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A
Corte paulista encaminhou ofício ao TSE comunicando a decisão, destacando que a
mesma implicaria o afastamento do desembargador da Presidência do TRE-SP.
O caso foi levado ao Plenário do TSE a pedido do ministro Marco Aurélio.
Ele foi o primeiro a defender a permanência de Navarro na Presidência do TRE-SP
ao apontar uma “ingerência” da Justiça Estadual sobre a Justiça Eleitoral, que é
federal. “Não sei se talvez pela composição gigantesca do órgão especial (do
TRE-SP), talvez por ser São Paulo, um Estado país dentro do país, que se
caminhou para a mesclagem, para uma ingerência em um órgão federal”,
disse.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a comunicação da
decisão do TJ-SP à Justiça Eleitoral não gera o afastamento de Navarro da
Presidência do TRE paulista. “Enquanto não houver um provimento, uma deliberação
por parte dos órgãos competentes do Judiciário Eleitoral sobre os efeitos desse
fato, ele (Navarro) se mantém na Presidência do TRE, sem prejuízo de, na próxima
sessão administrativa (do TSE) ou quando o tema estiver maduro, decidirmos que
esse ofício (a comunicação do TJ-SP) é suficiente para afastá-lo”,
argumentou.
Os ministros Arnaldo Versiani e Henrique Neves também se
alinharam no sentido de suspender a determinação do TJ paulista.
A
ministra Nancy Andrighi, corregedora Geral Eleitoral, foi a primeira a ponderar
sobre a necessidade de avaliar mais detidamente a matéria diante do fato de que
todo o material referente à decisão do TJ-SP ter chegado ao TSE na noite desta
quinta-feira, pouco antes da sessão plenária ser iniciada.
Ela explicou
que, dos documentos anexados ao ofício encaminhado ao TSE pelo TJ paulista, não
se sabe se o desembargador Alceu Penteado Navarro foi intimado da decisão que o
afastaria da Presidência do TRE-SP. “Fiquei muito sensibilizada com as
ponderações do ministro Marco Aurélio e do ministro Dias Toffoli, mas não tenho
condições, como corregedora, de, neste exato momento dar qualquer informação com
segurança, uma vez que não conhecemos o processo.” Ela afirmou que passará a
noite lendo o processo para deliberar o quanto antes sobre a matéria.
Os
ministros Gilson Dipp e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido. “Acompanho o
ponderado, tranquilo, por enquanto, voto da ministra corregedora”, disse o
ministro Gilson Dipp. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, ressaltou que não se
sabe, por exemplo, se o TRE-SP tomou alguma providência, se já houve o
afastamento ou se a Corte Regional Eleitoral se negou a cumprir a determinação
no exercício de sua autonomia. “Estaríamos a dar a ordem sem conhecimento da
situação”, concluiu a presidente do TSE.
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