Da FOLHA.COM
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai votar proposta de criação de uma
regra geral para impedir o pagamento de benefícios extraordinários a juízes,
informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta
segunda-feira (a íntegra está disponível
para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que
edita a Folha).
Se for aprovada, a proibição terá um grande impacto nos cofres dos tribunais
estaduais.
Só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu o benefício do auxílio
alimentação neste ano, com retroatividade até 2006, a regra poderá evitar o
gasto neste ano de mais de R$ 100 milhões em favor dos magistrados.
A proposta em andamento no STF é de criação de uma súmula vinculante, que é
uma regra elaborada com base em repetidas decisões da corte sobre um mesmo tema.
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