O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta terça-feira (8) as contas de campanha do candidato à presidência da República em 2006 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Geraldo Alckmin, e de seu comitê financeiro da campanha eleitoral naquele ano. Por maioria de votos, os ministros consideraram que o PSDB assumiu nos autos do processo a dívida no valor de R$ 19.901.248, do comitê financeiro de Alckmin não quitada até a entrega das prestações de contas de campanha no dia 28 de novembro de 2006.
O ministro Marcelo Ribeiro abriu divergência em seu voto vista, levado hoje ao plenário, do entendimento do ministro Felix Fischer, relator do processo e que não integra mais a Corte. Em dezembro de 2008, o ministro Felix Fischer votou a favor da rejeição das contas de Alckmin e de seu comitê financeiro de campanha por considerar que o PSDB não quitou nem assumiu a dívida do comitê financeiro do então candidato a presidente por ocasião da entrega da prestação das contas de campanha de 2006.
Segundo Marcelo Ribeiro, o PSDB informou nos autos do processo que assumiu a dívida do comitê financeiro de Alckmin, embora não tenha entregue documento formal atestando a assunção do débito ou de concordância dos credores com a transferência da dívida para a legenda.
“Aliás, creio que isto não seja até mesmo necessário, porque se a dívida é de um comitê financeiro de campanha do partido, então se depreende que ela é uma dívida do próprio partido”, destacou o ministro Marcelo Ribeiro em seu voto.
Acompanharam a divergência aberta pelo voto-vista os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Os ministros destacaram que a verificação do pagamento da dívida será feito nas prestações de contas do PSDB posteriores a 2006. Lembraram inclusive que os recursos obtidos pelo partido para a quitação do débito de R$ 19,9 milhões assumido deverão respeitar os limites de doação de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais.
“O partido assumiu a dívida nos autos, ainda que não havendo a formalização [por documento] nem a formalização da anuência de cada credor”, disse a ministra Cármen Lúcia em seu voto.
Na sessão de hoje o ministro Arnaldo Versiani votou com o relator Felix Fischer pela desaprovação das contas de Geraldo Alckmin e de seu comitê financeiro de campanha por entender que foram dadas várias oportunidades ao partido para quitar ou assumir o débito do comitê, mas a legenda não aproveitou.
“Na prestação de contas que apresentou na ocasião, o partido, além de não assumir a dívida, sequer a mencionou. Ou seja, a legenda não informou quitação nem demonstrou em alguma prestação de contas ter assumido o débito”, salientou o ministro Versiani.
Além de Versiani, o ministro Fernando Gonçalves, que votou em uma sessão anterior e já não compõe mais a Corte, já havia seguido a posição defendida pelo ministro Felix Fischer de rejeição das contas de Alckmin e de seu comitê de campanha em 2006.
Processos relacionados: Pet 2596 ; Pet 2597
O ministro Marcelo Ribeiro abriu divergência em seu voto vista, levado hoje ao plenário, do entendimento do ministro Felix Fischer, relator do processo e que não integra mais a Corte. Em dezembro de 2008, o ministro Felix Fischer votou a favor da rejeição das contas de Alckmin e de seu comitê financeiro de campanha por considerar que o PSDB não quitou nem assumiu a dívida do comitê financeiro do então candidato a presidente por ocasião da entrega da prestação das contas de campanha de 2006.
Segundo Marcelo Ribeiro, o PSDB informou nos autos do processo que assumiu a dívida do comitê financeiro de Alckmin, embora não tenha entregue documento formal atestando a assunção do débito ou de concordância dos credores com a transferência da dívida para a legenda.
“Aliás, creio que isto não seja até mesmo necessário, porque se a dívida é de um comitê financeiro de campanha do partido, então se depreende que ela é uma dívida do próprio partido”, destacou o ministro Marcelo Ribeiro em seu voto.
Acompanharam a divergência aberta pelo voto-vista os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Os ministros destacaram que a verificação do pagamento da dívida será feito nas prestações de contas do PSDB posteriores a 2006. Lembraram inclusive que os recursos obtidos pelo partido para a quitação do débito de R$ 19,9 milhões assumido deverão respeitar os limites de doação de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais.
“O partido assumiu a dívida nos autos, ainda que não havendo a formalização [por documento] nem a formalização da anuência de cada credor”, disse a ministra Cármen Lúcia em seu voto.
Na sessão de hoje o ministro Arnaldo Versiani votou com o relator Felix Fischer pela desaprovação das contas de Geraldo Alckmin e de seu comitê financeiro de campanha por entender que foram dadas várias oportunidades ao partido para quitar ou assumir o débito do comitê, mas a legenda não aproveitou.
“Na prestação de contas que apresentou na ocasião, o partido, além de não assumir a dívida, sequer a mencionou. Ou seja, a legenda não informou quitação nem demonstrou em alguma prestação de contas ter assumido o débito”, salientou o ministro Versiani.
Além de Versiani, o ministro Fernando Gonçalves, que votou em uma sessão anterior e já não compõe mais a Corte, já havia seguido a posição defendida pelo ministro Felix Fischer de rejeição das contas de Alckmin e de seu comitê de campanha em 2006.
Processos relacionados: Pet 2596 ; Pet 2597
Comentários:
Postar um comentário