Luiz Fux foi indicado por Dilma Rousseff ao STF
Em tom emocionado durante sabatina realizada na tarde desta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o jurista Luiz Fux contou aos parlamentares sobre seus 30 anos de carreira na magistratura e o desejo de ocupar uma vaga na Suprema Corte do país.
“Eu quero, eu sonho com isso, porque o soldado que não quer ir para o generalato não merece estar no Exército”, declarou.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pregou a isonomia processual e a fidelidade à Constituição.
“Quem não tem preparo, não tem informação, não sabe os direitos que têm. O acesso à Justiça depende do direito à informação. É preciso colocar [a Justiça] à disposição da população carente”, defendeu.
Fux também destacou que a Justiça depende da “sensibilidade do magistrado”, ressaltando que o compromisso dele com a magistratura é não deixar que consciência “adormeça diante da ética”.
Após o discurso, o ministro foi aplaudido de pé pelos parlamentares presentes na sessão. A reunião é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que foi eleito hoje presidente da comissão.
A CCJ precisa aprovar a indicação presidencial após a sabatina e, na sequência, submetê-lo à votação em plenário para que os demais senadores confirmem a decisão.
Fux será o 11º ministro do STF. Com a Suprema Corte completa, temas polêmicos como a validação da Lei da Ficha Limpa para alguns casos de candidatos eleitos e o caso da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti poderão ser retomados.
Temas polêmicos
Apesar de não poder usar como base casos concretos que estão sendo julgados, Fux levou aos parlamentares algumas de suas ideias sobre temas polêmicos como a política de cotas nas universidades e a lei de licitações.
“Trata-se de uma ‘judicialização’ das desigualdades, o que é uma violência. Não basta dizer que todos são iguais perante a lei sem que isso aconteça”, avaliou sobre a proposta de cotas nas universidades.
Com relação à lei de licitações, o jurista apontou que os agentes públicos não passarão “ilesos” caso não cumpram com a legalidade ao comprar ou realizar algum serviço. “A jurisprudência diz que a lei de licitações determina que não deve livrar à punição o administrador inepto, mas ao que agiu com dolo, ao que agiu com ânimos de desviar o dinheiro público. Isso é absolutamente intolerável. Agora evidentemente que não se pode sob o manto da improbidade se cometer abusos de autoridade”, argumentou.
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