Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
A Receita Federal publicou ontem (20), no Diário Oficial da União, instrução normativa sobre o modelo da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, que deverá ser enviada pelos prestadores de serviços da área, a partir de 2011. Segundo a Receita, a instrução “permite ao contribuinte identificar com antecedência quais as informações que deverão constar na declaração”. A norma será obrigatória para todas as prestadoras de serviços de saúde, entre elas, clínicas de fisioterapia, de terapia ocupacional, e médicas de qualquer especialidade, além de operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O objetivo da Receita é cruzar os dados dessa declaração com as informações sobre gastos com saúde de contribuintes enviadas por meio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
A Receita Federal publicou ontem (20), no Diário Oficial da União, instrução normativa sobre o modelo da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, que deverá ser enviada pelos prestadores de serviços da área, a partir de 2011. Segundo a Receita, a instrução “permite ao contribuinte identificar com antecedência quais as informações que deverão constar na declaração”. A norma será obrigatória para todas as prestadoras de serviços de saúde, entre elas, clínicas de fisioterapia, de terapia ocupacional, e médicas de qualquer especialidade, além de operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O objetivo da Receita é cruzar os dados dessa declaração com as informações sobre gastos com saúde de contribuintes enviadas por meio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
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