A ministra Nancy Andrighi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a imediata suspensão das repetições da propaganda eleitoral que cita a mais recente pesquisa de intenção de voto realizada pelo instituto Datafolha. A propaganda foi veiculada hoje (24) no horário eleitoral gratuito destinado à coligação “Para o Brasil seguir mudando”, que apoia a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Além de ordenar a suspensão de novas veiculações da propaganda, a ministra determinou ainda que o pool de emissoras de rádio e TV responsáveis pela distribuição da propaganda eleitoral gratuita interrompa, imediatamente, a transmissão.
A decisão foi tomada no julgamento de uma representação da coligação “O Brasil pode mais”, que apoia a candidatura do presidenciável José Serra. A coligação pediu a concessão de liminar para suspender a repetição da propaganda que foi veiculada hoje, na modalidade bloco, durante o horário eleitoral gratuito.
Ao analisar o pedido, a ministra Nancy citou o artigo 14 da Resolução 23.190 do TSE que define os parâmetros para a veiculação de resultados das pesquisas de intenção de voto. Segundo esse dispositivo, “na divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.”
Após verificar a mídia com a gravação da propaganda questionada, a ministra Nancy Andrighi afirmou que “no caso concreto, não foi informado com clareza passível de leitura e tampouco anunciado pelo locutor a data da realização da pesquisa, nem a margem de erro na coleta de dados.”
Além de ordenar a suspensão de novas veiculações da propaganda, a ministra determinou ainda que o pool de emissoras de rádio e TV responsáveis pela distribuição da propaganda eleitoral gratuita interrompa, imediatamente, a transmissão.
A decisão foi tomada no julgamento de uma representação da coligação “O Brasil pode mais”, que apoia a candidatura do presidenciável José Serra. A coligação pediu a concessão de liminar para suspender a repetição da propaganda que foi veiculada hoje, na modalidade bloco, durante o horário eleitoral gratuito.
Ao analisar o pedido, a ministra Nancy citou o artigo 14 da Resolução 23.190 do TSE que define os parâmetros para a veiculação de resultados das pesquisas de intenção de voto. Segundo esse dispositivo, “na divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.”
Após verificar a mídia com a gravação da propaganda questionada, a ministra Nancy Andrighi afirmou que “no caso concreto, não foi informado com clareza passível de leitura e tampouco anunciado pelo locutor a data da realização da pesquisa, nem a margem de erro na coleta de dados.”
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