quinta-feira, 13 de maio de 2010

DIREITO: Votação em presídios será segura, diz ministro do TSE

Do POLÍTICA LIVRE
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Joelson Costa Dias afirmou que as seções eleitorais especiais instaladas em unidades prisionais serão tão seguras quanto as outras. Segundo ele, a resolução do TSE estabelece condições para assegurar o sigilo dos votos dos detentos. Costa Dias participa de audiência pública sobre o voto de presos provisórios da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados. Entre as medidas estabelecidas pelo tribunal está a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação nas seções instaladas nas unidades no dia da eleição. A medida também prevê também a obrigatoriedade da instalação de seções eleitorais especiais todas as unidades com pelo menos 20 presos provisórios ou adolescentes aptos para o voto. (R7)

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