terça-feira, 11 de maio de 2010

DIREITO: Justiça eleitoral limita investigações de doações ilegais

De O FILTRO
Decisões tomadas nas últimas semanas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estariam limitando a ação do Ministério Público contra doações ilegais na campanha. A denúncia, feita em reportagem da Folha, foi feita com base em denúncias de procuradores. “Vamos perder todas as ações e, consequentemente, a lisura do processo eleitoral vai ficar muito abalada”, afirmou a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Segundo o jornal, a primeira derrota do Ministério Público aconteceu no final de abril, quando o TSE decidiu que os procuradores não podem obter diretamente da Receita Federal dados de doadores. As medidas pouco transparentes foram tomadas após a posse na presidência do ministro Ricardo Lewandowski.

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