quinta-feira, 18 de março de 2010

DIREITO: TRE-DF publica cassação de Arruda e defesa tem três dias para recorrer

Do POLÍTICA LIVRE

O TRE do DF publicou nesta quinta-feira o resultado da sessão de terça-feira que cassou o mandato do governador preso José Roberto Arruda por desfiliação partidária. A partir de hoje, a defesa tem três dias para recorrer contra a perda do mandato.A expectativa é de que a Câmara Legislativa seja comunicada na tarde de hoje sobre a decisão. Com a notificação dos deputados distritais, a cassação passa a ter efeito. A defesa ainda avalia as vantagens para o ex-democrata de recorrer contra a cassação, tendo em vista que Arruda ainda responde a processo de impeachment na Câmara, que pode lhe deixar inelegível por oito anos a partir de 2011, e enfrenta dois pedidos do STJ aos deputados para que seja processado criminalmente. Os advogados de Arruda solicitaram na noite de ontem ao TRE local cópia da sessão que determinou a perda do mandato de Arruda. A estratégia é avaliar possíveis falhas dos juízes na sessão. Informações da Folha Online.

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