Do CORREIO DA BAHIA
Felipe Amorim Redação CORREIO
O juiz da 13ª Vara da Justiça Federal Carlos d’Ávila Teixeira autorizou a prefeitura a demolir 137 barracas nas praias de Piatã, Placafor, Jaguaribe, Terceira Ponte, Jardim de Alá e Pituba. A decisão do juiz, emitida em 11 de fevereiro, mas divulgada na segunda-feira (15), atende a um pedido feito pela própria prefeitura para retirar as barracas, baseado num laudo de inspeção da Vigilância Sanitária municipal (Visa), feito em agosto do ano passado.
A Vigilância encontrou irregularidades sanitárias e de higiene em 95% dos estabelecimentos. A decisão não obriga a prefeitura a fazer a demolição, mas lhe confere esse poder, segundo explica o advogado da Associação dos Comerciantes em Barracas de Praia da Orla de Salvador (ABCPOMS) João Maia Filho. “O juiz está autorizando a prefeitura a escolher as barracas que quer derrubar. Mas a decisão não atinge as barracas de Ipitanga e Flamengo”, afirma Maia.
O secretário de Serviços Públicos (Sesp), Fábio Motta, explica que a Vigilância vistoriou apenas as barracas cujas obras estavam inacabadas. Em 2006, uma primeira decisão judicial suspendeu as reformas dos estabelecimentos. Ontem (15), o prefeito João Henrique (PMDB) afirmou não ter ainda conhecimento da decisão, mas garantiu que irá discutir o caso com os barraqueiros antes da demolição.
O presidente da ABCPOMS, Allan Rabellatto, diz que os barraqueiros estudam entrar com ações judiciais individuais para impedir a demolição. Ele calcula que das 137 barracas, 30 já foram demolidas por meio de acordos com a prefeitura. O juiz Carlos d’Ávila também marcou uma audiência pública, em abril, para definir o destino das outras barracas. Segundo a Sesp, a orla de Salvador possui um total de 516 barracas de praia, do Subúrbio a Ipitanga.
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