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Ministros do STF criticam decisões que proibiram manifestações políticas em universidades
Carolina Brígido
O ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão do STF Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/04-10-2018
BRASÍLIA — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes alertaram nesta sexta-feira sobre exageros e atitudes extremas ao comentarem a ação defiscalização de Tribunais Regionais Eleitorais emuniversidades na semana do segundo turno das eleições. Sem fazer juízo de um caso específico, Gilmar Mendes pediu tolerância e defendeu cautela em ações em universidades, e Marco Aurélio defendeu a autonomia dessas instituições e considerou "incabível" interferência externa nos campi.
A Justiça eleitoral apreendeu materiais e proibiu manifestações consideradas políticas em universidades públicas. A justificativa para as medidas é a de que não se pode usar repartição pública para fazer ato de campanha. Em vários casos, o material apreendido não fazia menção a qualquer candidato. As ações geraram reações do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ). A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF também se manifestou contra a ação.
Para Marco Aurélio, “a quadra é de extremos” e o Estado Democrático de Direito corre perigo.
— Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento — declarou em Brasília.
Em São Paulo, durante conferência na Uninove, o ministro Gilmar Mendes pediu tolerância e defendeu cautela em ações em universidades para coibir propaganda irregular. Gilmar disse que os campi universitários são ambientes que em geral têm "ebulição".
- Tem que verificar se alguma manifestação desborda daquilo que a lei prevê e o que é manifestação normal no ambiente acadêmico. Não vou fazer juízo sobre a situação completa - disse Gilmar. - Temos que lidar com isso com certo espírito de compreensão e de tolerância. Não são todas manifestações que traduzem manifestação de apoio. É claro que na esfera pública não pode haver preferência para um ou outro candidato, mas é preciso lidar com com cautela para que não caiamos em nenhum exagero ou exorbitância.
Questionado sobre frases polêmicas do candidato Jair Bolsonaro e de seus apoiadores sobre as instituições, o ministro defendeu respeito ao processo democrático. No último domingo, Bolsonaro afirmou em vídeo transmitido em ato de campanha que seus apoiadores terão duas escolhas: exílio ou prisão.
- Estamos perto de completar 30 anos de democracia. A Constituição tem passado por testes e a democracia tem sido respeitada. É importante que a democracia seja respeitada e que não haja risco para o processo civilizatório.
Um ministro do TSE disse que não viu o teor das decisões, mas afirmou que elas causam estranhamento e o fazem lembrar a década de 1960, numa referência à ditadura militar.
Fiscais de tribunais regionais eleitorais apreenderam, na quinta-feira,materiais e fizeram ações de fiscalização em 17 universidades, em nove estados do país. As universidades criticaram a atuação da Justiça Eleitoral, a três dias da eleição. Os atos ocorreram no Rio de Janeiro, Paraíba, Pará, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul. Os tribunais e juízes que responderam à reportagem informaram que estavam cumprindo a legislação eleitoral.
No Rio de Janeiro, a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói) do TRE-RJ, determinou a imediata retirada de uma faixa com os dizeres “UFF Antifascista” na fachada do prédio do curso de Direito da universidade. Ela decidiu ainda que o diretor da instituição responderia criminalmente caso não cumprisse o pedido.
Em nota, o TRE-RJ afirmou que a "fiscalização da propaganda tem atuado em conformidade com as normas vigentes e de forma democrática", e disse que não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum das universidades:
"As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral", diz trecho do comunicado.
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