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POR DANIELLE NOGUEIRA / NELSON LIMA NETO
Governador Pezão sanciona aumento de 5%, bem acima da inflação
Alerj - Domingos Peixoto / Agência O Globo
RIO - Em meio a uma das piores crises fiscais e econômicas por que passa o estado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quinta-feira um reajuste de 5% do piso regional. O aumento é mais que o dobro da inflação medida pelo INPC — índice de referência para reajustes salariais — de 2017 (2,07%) e tende a piorar a já combalida situação do mercado de trabalho fluminense, segundo especialistas, com elevação do desemprego e da informalidade. A Firjan estima que o novo mínimo leve ao corte de 25 mil empregos este ano, num cenário de fechamento de vagas. A taxa de desemprego do Estado do Rio já estava em 15,1% da força de trabalho no último trimestre de 2017, bem acima da média nacional, de 11,8%. A federação da indústria recorreu à Justiça nesta quinta-feira, questionando a nova lei.
— As pessoas têm que entender que não se cria riqueza com canetada. Quando há crescimento econômico, os empresários conseguem absorver aumentos de custos. Numa economia frágil como a do Rio, a tendência é haver resistência a qualquer pressão sobre as despesas. Para burlar (o novo mínimo), os empresários poderão demitir os empregados e recontratá-los sem carteira assinada — avalia Bruno Ottoni, especialistas em mercado de trabalho da FGV.
Em janeiro, enquanto o país dava sinais de recuperação do mercado de trabalho, com a criação de 77.800 vagas formais, o Estado do Rio fechou 9.800 postos de trabalho.
‘IRRESPONSABILIDADE DOS DEPUTADOS’
O reajuste de 5% havia sido aprovado na Alerj há um mês e vai beneficiar cerca de dois milhões de trabalhadores de 170 categorias profissionais. São seis faixas salariais, começando com o piso de R$ 1.193,36 (doméstica e auxiliar de escritório, por exemplo). A última faixa, que inclui advogados e assistentes sociais, é de R$ 3.044,78. A lei prevê em um de seus artigos que o piso regional prevaleça sobre negociações coletivas. Ou seja, nenhum trabalhador pode ganhar menos que o mínimo de cada uma das faixas. É justamente este artigo que foi alvo de questionamento da Firjan, sob o argumento de que ele descumpre as regras trabalhistas.
— A Firjan questiona isso há anos. Ele (o artigo), de fato, é inconstitucional. Isso visa a limitar a negociação entre os sindicatos e os empregadores. A partir do momento em que eles colocam a expressão “que fixe o maior”, o piso regional tem que ser respeitado. O piso só deve prevalecer quando não existir a negociação (entre patrão e empregado) — comentou Gisela Gadelha, gerente-geral do Jurídico da Firjan.
Para José Márcio Camargo, economista da gestora Opus, a aprovação do novo mínimo “é uma irresponsabilidade do governador e dos deputados”. Ele lembra que o Rio tem uma das mais altas taxas de desemprego do país e um dos maiores pisos salariais — o federal é de R$ 954. O mínimo nacional segue uma fórmula que considera o resultado do PIB dos últimos dois anos mais a inflação do ano anterior. Como o Brasil enfrentou uma de suas maiores recessões, o reajuste federal foi de apenas 1,81%, o menor em 24 anos.
— Não existe pior consequência de um salário mínimo alto que a informalidade — afirmou Camargo.
O discurso de preocupação é reforçado pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio). Para o presidente Fernando Blower, a tendência de aumento de vagas no setor nos últimos meses não deve se sustentar com o novo cenário:
— A partir de agora, a tendência é que tenhamos mais demissões, menos contratações e aumento do comércio ilegal.
Bruno Sobral, professor de Economia da Uerj, pondera que o aumento não necessariamente aumentará o desemprego ou reduzirá o número de vagas formais. Para ele, o mínimo pode funcionar como um motor da recuperação econômica fluminense, ao favorecer o aumento do consumo das famílias.
— O aumento acima da inflação é uma espécie de salvaguarda para o trabalhador — disse Sobral, ressaltando que o reajuste, sozinho, não é capaz de tirar o Rio da crise.
IMPACTO DE 0,4% SOBRE A FOLHA
A negociação do piso regional é feita pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj). Ele é composto por representantes das centrais sindicais e das federações empresariais e tem mediação do Estado. Para o piso de 2018, os sindicatos pediram reajuste de 5,05%. Já as empresas propuseram correção nula.
Sem acordo, Pezão enviou à Alerj proposta de alta de 2,52%. Mas nem o Estado nem os empregadores esperavam que os deputados aprovassem 5% de reajuste. Pezão defendeu a sanção, dizendo o veto ao projeto atrasaria a aplicação do aumento, já que a Alerj teria de rediscuti-lo.
O efeito sobre as contas públicas será ínfimo, segundo a Secretaria estadual da Fazenda. A estimativa é de alta de R$ 9,6 milhões por mês, ou 0,4% da folha de pagamento, considerando ativos, inativos e pensionistas.
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