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A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um cliente em R$ 5 mil, a título de danos morais. A condenação imposta pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região teve como base o apontamento de saldo devedor milionário no extrato bancário do cliente. A instituição financeira, mesmo notificada e reconhecendo o equívoco, não corrigiu o problema.
Em primeira instância, a ação foi extinta sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir, no que diz respeito à declaração de inexistência de débito na conta-corrente do autor e ao desbloqueio da referida conta. O pedido de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes foi julgado improcedente.
O cliente, então, recorreu ao TRF1 sustentando a existência dos danos morais ao argumento de que teve o nome incluído no rol de maus pagadores por causa dessa dívida. Pondera que a Caixa trocou indevidamente uma dívida de R$ 730,00 reais por outra de R$ 14.487.103,84. Por fim, sustenta que mesmo tendo se dirigido à agência bancária para comunicar o equívoco administrativo, a CEF nada fez para corrigi-lo.
O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, relator, concordou com a tese do recorrente sobre a existência do dano moral. “No caso em apreço, em que pese o autor ter-se dirigido à sua agência bancária para ter corrigido o saldo devedor a ele imputado de maneira indevida, foi necessário ingressar com a demanda, apesar de reconhecido o equívoco administrativo pela instituição bancária ré, o que desborda do mero aborrecimento, configurando violação a direito da personalidade e dano moral”, afirmou.
A decisão foi unânime.
Processo nº: 0000704-94.2009.4.01.3310/BA
Data da Decisão: 19/2/2018
Data da publicação: 02/03/2018
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