segunda-feira, 10 de abril de 2017

DIREITO: TSE - Aije 194358: Corregedoria-Geral Eleitoral marca mais três oitivas


A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral determinou a realização de mais três oitivas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. Conforme despacho do corregedor, ministro Herman Benjamin, publicado nesta sexta-feira (7), serão ouvidas as testemunhas André Luis Reis Santana, Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana. As oitivas ocorrerão no dia 17 de abril, às 9h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA), em Salvador.
Nesta quinta-feira (6), às 20h, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi ouvido, por videoconferência, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 
A realização de novas oitivas antes de dar continuidade à análise de mérito da ação foi decida pelo Plenário do TSE, em julgamento ocorrido no dia 4 de abril.
A Corte tomou a decisão ao examinar duas questões de ordem na abertura do julgamento conjunto das ações (Aijes 194358 e 154781, Aime 761 e RP 846) que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Após as oitivas será dado prazo de cinco dias para as alegações finais das partes.

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