quarta-feira, 15 de junho de 2016

DIREITO: STF - Defesa de Eduardo Cunha terá cinco dias para se manifestar sobre pedido de prisão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que a defesa do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se manifeste sobre o pedido de prisão preventiva do parlamentar formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro adotou a medida na Ação Cautelar (AC) 4175. Em seu despacho, o relator determinou ainda a retirada do sigilo do processo.

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