Do UOL, em Brasília
Gustavo Maia e Felipe Amorim
Falando como testemunha da comissão do impeachment no Senado, o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do TCU (Tribunal de Contas da União), Tiago Alvez Dutra, afirmou que as chamadas pedaladas fiscais foram um "artifício deliberado" do governo Dilma Rousseff para "maquiar" as contas públicas.
"A diferença entre erro e fraude é a intenção e ficou consignado um artifício deliberado para maquiar as estatísticas fiscais e portanto impedir que decisões orçamentárias e fiscais fossem tomadas a partir de informações mais verdadeiras e confiáveis", disse Dutra.
Nesta segunda-feira (13), a comissão houve duas testemunhas convidadas pelos senadores. Além de Dutra, deve falar ainda hoje o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz.
Mais cedo, a comissão decidiu dispensar quatro testemunhas, o que gerou protestos de senadores aliados a Dilma.
O secretário de Controle Externo do TCU afirmou ainda que o que caracterizaria a irregularidade das pedaladas fiscais seria o atraso deliberado nos repasses aos bancos públicos e não necessariamente os valores envolvidos. Ele disse ainda que os atrasos nos pagamentos ao Plano Safra do Banco do Brasil começaram em 2009.
Também foi aprovado o envio de relatório da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) referente às contas do governo federal em 2015. O requerimento da inclusão do documento foi apresentado na última sexta (10) pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No relatório, o órgão apontou 17 indícios de irregularidades, entre eles um novo registro de operação de crédito que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As possíveis irregularidades serão analisadas pelo ministro do TCU, José Múcio Monteiro, que vai decidir se vai submeter as contas presidenciais para apreciação do plenário, em sessão nesta quarta (15).
"As portarias do Ministério da Fazenda que regulam as taxas de juro estabelecem o prazo de seis meses para acumular toda essa operação. Historicamente, isso é pago no mês seguinte. Se houvesse atraso até 2009, o gráfico [feito pelo Banco Central] iria apontar o atraso. Não há atraso", disse.
As pedaladas do Plano Safra são um dos pontos do processo de impeachment. O outro, são quatro decretos de abertura de crédito ao Orçamento publicados por Dilma em 2015 sem autorização do Congresso Nacional, o que seria exigido por lei, segundo a acusação.
As pedaladas são como ficou conhecida a prática de atrasar repasses aos bancos federais para o pagamento de programas de governo, como o Plano Safra e o Bolsa Família, além de programas de investimento. O TCU entende que os atrasos configuram uma forma de empréstimo feito dos bancos ao governo que seria proibida por lei.
A defesa da presidente Dilma sustenta que os atrasos não configuram um tipo vedado de empréstimo, mas um simples caso de inadimplência. Segundo a defesa, também não haveria nenhum ato direto da presidente afastada na gestão do Plano Safra, o que afastaria a possibilidade de ela ser condenada pelas pedaladas.
"O risco de não se tratar isso como operação de crédito é altíssimo", afirmou Dutra.
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