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Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua família protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (16) contra o juiz federal Sérgio Moro. Os advogados defendem que Moro cometeu irregularidades ao levantar do sigilo das conversações telefônicas interceptadas envolvendo Lula. Na segunda-feira (13), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o juiz agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, produzindo decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência do Supremo. A defesa argumenta que Moro privou Lula de sua liberdade quando determinou o cumprimento de condução coercitiva sem prévia intimação no último dia 4 de março. Além disso, o juiz teria determinado a realização de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-presidente e de seus familiares sem a presença dos requisitos previstos em lei.
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