DIREITO: Cunha vai recorrer da decisão para instalar comissão de impeachment contra Temer

OGLOBO.COM.BR

POR ISABEL BRAGA

Estratégia será os líderes não indicarem os nomes, o que adiará a instalação

Cunha vai recorrer da decisão de mnistro do STF que obriga a instalar comissão de impeachment contra o vice, Michel Temer - Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai recorrer contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou seguimento no processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, mas afirmou que pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes para a Comissão do Impeachment. O presidente, no entanto, afirmou que vários líderes já anunciaram que não farão a indicação e, somente com elas, a comissão pode ser efetivamente instalada. Ou seja, a decisão será cumprida, mas na prática não será imediatamente efetivada. A estratégia dos líderes será pressionar para que o plenário do Supremo decida sobre a liminar de Marco Aurélio.

Na noite desta terça-feira, Eduardo Cunha disse que a decisão de Marco Aurélio invade competência da Câmara dos Deputados. Em resposta, Marco Aurélio afirmou que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Segundo o ministro, se houver descumprimento da liminar, o presidente da Câmara poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade.

Cunha classificou como absurda a decisão:

— Nós achamos a decisão absurda, teratológica, vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com um mandado de segurança, com uma reclamação na própria ADPF (que tratou do rito do impeachment de Dilma Rousseff). Nós entendemos que a decisão afronta a própria decisão do plenário do Supremo, na própria ADPF que foi julgada, ele contraria o voto dele mesmo — disse Cunha, acrescentando:

— Nós entendemos que, com essa decisão, ele invade a competência da Câmara. Fazer valer a decisão dele significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da República que foram rejeitados teriam de ter comissão especial e ser instalados. Que os oito pendentes teriam que ser instalados também. Ou seja, a Câmara dos Deputados vai passar a fazer apenas votação do impeachment toda semana.

Cunha também avisou que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para que a comissão diga de que forma deve cumprir a decisão de Marco Aurélio Mello. Como a CCJ não está instalada, Cunha irá pedir que os líderes indiquem os integrantes da Comissão do Impeachment de Temer:

— Vamos oficiar os partidos para que eles façam suas indicações para essa comissão especial. Na medida que eles fizerem, instalaremos. Mas me parece que não é a vontade deles, a maioria do colegiado se manifestou de não fazer, certamente não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, na medida que não vai haver número de membros suficientes. Eu vou pedir aos partidos para que façam as indicações, se eles fizerem em números suficiente para fazer a instalação, a gente promove o ato. Até lá nós vamos recorrer, esperando que o plenário decida. Se o plenário manter, terá cumprimento imediado.

A decisão foi discutida por Cunha com líderes partidários em reunião tensa de quase duas horas. Líderes da oposição pressionaram Cunha a ignorar a decisão de Marco Aurélio, mas líderes governistas e também de partidos como PSOL e Rede defenderam que decisão judicial tem que ser cumprida. Os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) e do DEM Pauderney Avelino (AM), avisaram que não indicarão os nomes. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), insistiu que decisão judicial tem que ser cumprida.

CARDOZO ACHA SITUAÇÃO PARECIDA COM A DE DILMA

O ministro-chefe da Advocacia-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou ao GLOBO que a situação do processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer é “muito semelhante” ao da presidente Dilma Rousseff. Cardozo disse que não avançaria em avaliações de mérito, pois como AGU poderá ser chamado a trabalhar na defesa do vice.

- A situação é muito semelhante. Nós fizemos a defesa no caso da presidente da República. No caso do vice-presidente da República, vamos aguardar. Eu não sei se seremos ou não chamados a atuar nesse processo, mas por força disso não me cabe nesse momento tecer consideração – afirmou Cardozo.

ALIADOS DE TEMER VEEM 'ARMA POLÍTICA'

A possibilidade de abertura de um processo de impeachment contra Temer foi vista por pessoas de seu entorno como uma "arma política" que será usada pelo governo e pelo PT para gerar instabilidade em relação à sucessão da presidente Dilma Rousseff caso ela seja afastada do cargo. O objetivo seria criar um ambiente de insegurança a respeito de um eventual cenário com Temer na Presidência e, assim, diminuir o respaldo ao impeachment de Dilma.

Para interlocutores do vice, o processo, tecnicamente, não deverá trazer maiores dificuldades, já que Temer estaria resguardado pelo fato de ter assinado os decretos a que o pedido de impeachment fazem referência antes da aprovação da alteração da meta fiscal.

— É uma arma política. Estão usando todas as armas possíveis para criar instabilidade, gerar dúvidas sobre como será a sucessão no caso de impeachment, mas isto pode se reverter contra o governo, porque aumentará a ojeriza contra o fato de estarem partindo para o vale-tudo — afirma um auxiliar de Temer.

(Colaborou Carolina Brígido e Manoel Ventura*, estagiário sob supervisão de Isabel Braga)

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