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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Presidente do Senado diz que a questão é ‘um detalhe menor’; proposta era de nomes passarem pelo crivo da Casa
BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou nesta quarta-feira e admitiu retirar do anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais o artigo que prevê a sabatina — e consequente voto na Casa — do nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para o comando das estatais e bancos públicos. Renan disse que a questão da sabatina é um "detalhe menor" da proposta.
Ele falou sobre o assunto em discurso em Plenário do Senado, que teve votações no dia de hoje, e depois em entrevista. Renan disse que o importante da proposta é garantir mecanismos de transparência da gestão das estatais.
— Essa coisa da sabatina é um detalhe, uma coisa menor. Se for o caso, até retiraremos, desde que, em contrapartida, possamos garantir à sociedade a absoluta transparência das estatais e um controle do gasto público. O fundamental é o Parlamento garantir a transparência das estatais e das empresas de economia mista. Essa é a cobrança da sociedade. A sabatina que foi proposta é uma saída, mas ela não é sinônimo do controle, da interferência do Legislativo. Não é isso que se quer. O que se quer é proteger e garantir a transparência. Essa é a fundamental mudança hoje no Brasil que a sociedade cobra — disse Renan.
No discurso em Plenário, Renan já anunciara sua mudança de posição.
— Pode ser até retirado, em benefício da transparência das estatais.
A declaração foi uma mudança de tom. Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff criticou a proposta, afirmando que seria uma interferência do Legislativo sobre o Executivo. Em resposta a Dilma, Renan dissera que era "papel do Legislativo fiscalizar o Executivo".
Renan deixou claro que terá que haver uma contrapartida no caso dos requisitos para assumir os comandos das estatais. Pelo projeto, outra inovação importante é que os presidentes da Petrobras e de outras grandes empresas de economia mista terão, obrigatoriamente, que comprovar experiência anterior no mercado de um ano.
Com a proposta de os nomes passarem pelo crivo do Senado, o Palácio do Planalto perderia poder. Hoje, pelo artigo 52 da Constituição, passam por sabatina e votação: magistrados, procurador-geral da República, presidente e diretores do Banco Central, embaixador e outros titulares de cargos que a lei definir.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), elogiou a postura de Renan e disse que o presidente do Senado agiu com "bom senso".
— A palavra do presidente Renan é de quem está disposto a ouvir todas as opiniões. Foi bom senso. O presidente Renan compreende a importância de um assunto como esse. Temos questões de transparência, de resultados. O Estado é o principal acionista das estatais. E o governo não vai se negar a fazer esse debate — disse Delcídio.
O petista ainda reagiu com ironia às declarações do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que vai comandar a comissão criada para analisar a Lei das Estatais. Jucá propôs a ampliação das pessoas que deveriam ser sabatinadas e passar pelo crivo do Plenário do Senado, e ainda quer incluir um artigo que dê a Casa poder de destituir dirigentes de estatais e bancos.
— Ainda não chegamos ao Parlamentarismo — disse Delcídio, ironizando as propostas de Jucá.
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