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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Presidente do Senado disse ainda que é papel do Legislativo fiscalizar o Executivo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 19/05/2015
BRASÍLIA - Um dia depois de apresentar o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que é preciso abrir a "caixa-preta" do setor. Numa resposta à presidente Dilma Rousseff, Renan disse que é "papel do Legislativo" fiscalizar o Executivo. Para ele, a proposta é uma resposta ao que batizou de "desalinho" das estatais, citando a Petrobras.
Renan negou que seja uma interferência do Legislativo junto ao Executivo, mas admitiu que a proposta vai "fortalecer" o papel do Congresso.
— O papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo, e vice-versa. O fundamental é a transparência, é abrir a caixa preta, é dar a resposta que a sociedade está cobrando. É uma resposta do Legislativo ao desalinho das estatais, de todas, inclusive da Petrobras. Os poderes são complementares. Não há absolutamente interferência — disse Renan.
Renan disse que a questão da indicação dos nomes para comandar as estatais, como está no projeto, não é o principal. Mas é isso que o Palácio do Planalto mais critica.
— Essa coisa da discussão do critério dos nomes que ocuparão as estatais não é o fundamental — disse Renan.
Mais cedo, a presidente Dilma defendeu que a nomeação para cargos das estatais, dos ministérios e das autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. Ela afirmou que ainda vai avaliar o anteprojeto da Lei das Estatais, que tira poder do governo ao estabelecer que os presidentes de empresas como Petrobras, CEF, Correios, BNDES e Banco do Brasil sejam aprovados pelo Senado.
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