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POR GABRIELA VALENTE
Novas operações só serão liberadas após o banco se enquadrar nas normas obrigatórias a todas as instituições financeiras que atuam no Brasil
BNDES - Vanderlei Almeida / AFP
BRASÍLIA - A equipe econômica aprovou, nesta quinta-feira, uma medida que, na prática, impede que a Petrobras obtenha novos empréstimos no BNDES. Novas operações só serão liberadas depois que o banco estiver enquadrado nas normas que todas as outras instituições financeiras no Brasil devem seguir. A regra diz que um banco não pode ter operações com um cliente cuja soma seja maior que 25% do seu patrimônio. No caso do BNDES, há uma exceção que permite que esse limite de exposição seja extrapolado com a compra de ações, o que acontece com a cliente Petrobras. Com a decisão desta quinta-feira, entretanto, o BNDES recebeu um prazo até 2024 para fazer os ajustes.
Para fazer com que o BNDES cumpra a regra que vale para os demais bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a entrada em vigor de um cronograma para que a instituição diminua a exposição gradativamente. Essa programação existe desde o início do governo Lula, mas a sua adoção foi adiada repetidamente. Com isso, a exposição da instituição financeira à Petrobras só cresceu.
Nos próximos nove anos, o BNDES terá metas para cumprir a cada três anos. Depois de 2024, o banco receberá a punição que qualquer outra instituição recebe quando não obedece essa regra: qualquer valor desenquadrado tem de ser debitado do capital do banco, ou seja, reduz a capacidade de empréstimo.
Numa mudança de postura em relação ao papel do BNDES, a nova equipe econômica não apenas validou o cronograma, que começa em 1º de julho, como criou o impedimento para novos empréstimos. Nos anos anteriores, a política era financiar a petroleira com os recursos subsidiados.
— Estamos colocando uma trava nova — frisou Rodrigo Lara Pinto Coelho, chefe do departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central.
ALÍVIO PARA BANCOS PEQUENOS E MÉDIOS
Devido ao cenário de desaceleração do crédito, o CMN mudou as regras para facilitar que bancos com queda no volume de empréstimos possam oferecer títulos públicos como garantias ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Antes, as instituições financeiras tinham de ofertar carteira de empréstimos como garantia.
A medida deve dar um alívio aos bancos pequenos e médios porque, na prática, cria um "cheque especial" para os bancos com o FGC. Esse foi um pedido de instituições que afirmaram precisar da medida porque perderam empréstimos por causa da portabilidade de financiamento e da recessão econômica.
— A gente viu que algumas garantias estavam diminuindo. A ideia é oferecer a garantia de qualidade em operações — afirmou José Reinaldo de Almeida Furlani, chefe de gabinete da diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central.
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