POR O GLOBO
Órgão já instaurou processos contra 29 empreiteiras
RIO — O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, determinou a abertura de cinco processos administrativos contra empresas envolvidas na Operação Lava-Jato. São elas: Techint Engenharia e Construções Ltda, NM Engenharia e Construções Ltda, Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A, Niplan Engenharia S/A e Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
As empresas serão notificadas nos próximos dias. Caso sejam responsabilizadas, as empresas serão impedidas de celebrar novos contratos com a administração pública e multadas. Segundo a CGU, há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas.
AS EMPRESAS NA LAVA-JATO
Documentos da Polícia Federal mostraram em setembro do ano passado que o grupo do consórcio URC, liderado pela Engevix com a Niplan e a NM contratou serviços da construtora de fachada controlada pelo do doleiro Alberto Youssef, a Rigidez.
A empreiteira ligada a Youssef foi supostamente contratada para dar apoio ao grupo e coordenar a análise de documentações relativas ao contrato feito com a estatal para modernização da refinaria de Presidente Bernardes, em Cubatão (SO). A Rigidez recebeu R$ 4,8 milhões, o equivalente a 1% do contrato feito pela estatal com o consórcio das empreiteiras.
A Jaraguá Equipamentos Industriais, que está entre as cinco informadas pela CGU, também aparece na lista de depositantes em empresas de fachada utilizadas pelo doleiro Alberto Youssef .
Já a Construcap CCPS Engenharia e a Techint Egenharia foram citadas no acordo de leniência do grupo Setal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgado em março, que resultou na divulgação dos detalhes de como funcionou o cartel que fatiou os contratos da Petrobras.
A Setal entregou os nomes das 23 empresas que participaram do cartel e as dividiu em três grupos: "clube das nove", o primeiro a funcionar após a sistematização do esquema; "clube das 16", com a relação das outras sete construtoras que integraram posteriormente o cartel; e as sete empresas que "participaram esporadicamente das combinações entre os concorrentes para licitações específicas".
A Construcap CCPS Engenharia integraria o clube de participação esporádica e a Techint Engenharia e Construções aparece no “clube das 9’’ e no “clube das 16’’, segundo o grupo.
Além das novas cinco empresas, já foram instaurados 24 processos administrativos de responsabilização contra empreiteiras da Lava-Jato. No dia 3 de dezembro de 2014, foram oito empresas: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. No dia 11 de março, mais dez: Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental e SOG Óleo e Gás. No dia 18 de março, mais seis empresas: Tome Engenharia S/A, Egesa Engenharia S/A, Carioca Christian Nielsen S/A, Skanska Brasil Ltda, Eit Empresa Industrial Técnica S/A, MPE Montagens e Projetos Especiais S/A.
Para escapar da possibilidade de não poderem mais ser contratadas para prestar serviços para o poder público, as empresas podem fechar acordos de leniência -- uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. Nesse caso, teriam de admitir as irregularidades, e se comprometerem a ressarcir o erário. Mas o Ministério Público é contrário a esse tipo de acordo porque, segundo os procuradores, podem atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
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