terça-feira, 31 de março de 2015

DIREITO: STF derruba restrições e Prisco volta a exercer mandato de deputado

METRO1
Por Matheus Simoni

Foto: Daniele Rodrigues/Metropress
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar nesta terça-feira (31) todas as restrições que impediam que o deputado estadual Marco Prisco (PSDB) de assumir o mandato para o qual foi eleito em 2014. O parlamentar também poderá voltar a frequentar quartéis e estabelecimentos militares. Em abril de 2014, Prisco teve a prisão preventiva decretada pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. A justificativa adotada pela Justiça foi de que o parlamentar tinha como objetivo articular a deflagração de outra greve, "o que poderia ocasionar graves transtornos à população". 
No dia 30 de maio, a prisão foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, mas o então diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e Familiares no Estado da Bahia (Aspra) foi preso novamente três dias depois e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda (Brasília). Na ocasião, o MPF-BA requisitou a prisão do deputado pela prática de crimes contra a segurança nacional durante a greve realizada em 2012 na Bahia.
Em entrevista ao jornal A Tarde, Prisco comemorou a decisão do STF e se emocionou. "Estou livre, não cometi crime nenhum, me libertei e só quero agradecer a Deus", disse.

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