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OPERA MUNDI- 31/03/2015 - 19h31
Presidente Ollanta Humala deverá aceitar todas as renúncias e nomear novo gabinete em 72 horas; mandatário tem 22% de aprovação
Na noite desta segunda-feira (30/03), o Congresso peruano aprovou, por 72 votos contra 42 e duas abstenções, a destituição da primeira-ministra, Ana Jara. De acordo com a Constituição do país, a destituição gera uma situação conhecida como “crise total”, a partir da qual todos os ministros devem renunciar. O presidente Ollanta Humala tem 72 horas para aceitar todas as renúncias e após isso um novo gabinete deve ser formado.
O novo premiê será o sétimo nomeado pelo mandatário nos quatro anos de gestão. De acordo com a imprensa peruana, trata-se da pior crise do governo Humala, cujo mandato se encerra em 2016.
Agência Efe
Jara permaneceu no cargo por dois anos e era responsável por apaziguar conflitos com movimentos sociais
Além do clima político que se degrada com a destituição de Jara, o presidente tem enfrentado uma crise de popularidade, com apenas 22% de aprovação. Houve uma intensificação dos protestos sociais pelo país nos últimos meses e denúncias de corrupção atingem sua esposa, Nadine Heredia, e seu principal aliado político, Alejandro Toledo.
Honra
“É uma honra que este Congresso me destitua”, escreveu Jara em sua conta no Twitter, após agradecer a Jesus por ter servido ao país.
A premiê foi censurada devido às denúncias de um massivo esquema de espionagem de informação relativa a políticos, jornalistas, e milhares de cidadãos pela DINI (Direção Nacional de Inteligência). A informação veio à tona em 19 de março, após revelação feita pela revista Correo Semanal.
Diante das denúncias, Jara foi chamada a prestar esclarecimentos ao Congresso. Em sua defesa, afirmou que a busca de dados remonta a pelo menos dois governos anteriores e que foi solicitada uma investigação fiscal para apurar o caso.
Crise política
De acordo com Víctor García Toma, ex-presidente do Tribunal Constitucional do país, em entrevista ao jornal El Comercio, como a única destituída foi Jara, os demais ministros podem integrar o novo gabinete a ser formado por Humala. Ele observa também que qualquer um dos atuais ministros pode ser nomeado premiê.
Há, no entanto, um problema nesta última hipótese, já que o novo primeiro-ministro deve receber o voto de confiança do Congresso. Caso isso não aconteça, será como se o novo premiê também tivesse sido destituído. Assim, essa situação dá margem para que o presidente dissolva constitucionalmente o Congresso e convoque imediatamente eleições parlamentares, segundo Toma.
Para parlamentares apoiadores de Humala, apesar de a destituição ser democrática e constitucional, ela é injusta e foi aplicada por cálculo político da oposição.
De acordo com a Constituição do país, o presidente tem a faculdade de fechar o Congresso quando o Parlamento censura (ou nega confiança) a dois gabinetes. Isso pode ocorrer durante os primeiros quatro anos de mandato.
Agência Efe
Decisão foi tomada após longo debate no Congresso
A congressista do opositor PPC (Partido Popular Cristão) Marisol Pérez Tello disse que os opositores não aceitarão um novo gabinete presidido por um personagem que não seja do seu agrado e ressaltou que estão dispostos a encarar a dissolução do legislativo.
Respaldo jurídico
A destituição ou censura é um mecanismo de controle político que pune exclusivamente os ministros por atos que cometem, já que são os principais responsáveis pela direção e gestão do governo. Assim, os ministros não respondem apenas por seus atos, mas pelos os do presidente da República.
Como Ana Jara é a presidente do Conselho de ministros, as decisões que toma incidem nas dos demais ministros. Por essa razão, todos respondem pelos atos cometidos por ela.
No Peru, o presidente é chefe de governo e de Estado e é eleito por voto direto, com mandato de cinco anos. Não há reeleição e ministros são responsáveis diante do Congresso. O premiê é o porta-voz autorizado do governo, coordena as funções dos demais ministros e referenda os decretos legislativos.
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