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POR CAROLINA BRÍGIDO
Em dezembro, o ministro Teori Zavascki concedeu habeas corpus para libertá-lo; decisão será da Segunda Turma do tribunal
O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque, deixa a sede da Policia Federal, em Curitiba. Foto de 03/12/2014 - Geraldo Bubniak / AGB
BRASÍLIA – Está marcado para terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que decidirá se o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque será preso ou se continuará em liberdade. Suspeito de ter recebido dinheiro do esquema de desvios instalado na estatal, Duque foi preso em 14 de novembro. No dia 3 de dezembro, o ministro Teori Zavascki concedeu habeas corpus para libertá-lo. No fim de janeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à prisão de Duque.
A decisão sobre o destino do ex-diretor está nas mãos dos quatro ministros da Segunda Turma do STF. Zavascki prometeu levar o caso ao colegiado. Além do relator, compõem a turma os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Uma das cadeiras está vaga, aguardando a escolha da presidente Dilma Rousseff.
Duque é suspeito de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi apontado por dois delatores da Operação Lava-Jato como um dos executivos da Petrobras que recebiam propina de empreiteiras com contrato com a estatal. O nome dele foi citado em depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e de Pedro Barusco, que era gerente de Serviços. O doleiro Alberto Youssef também mencionou Duque em depoimentos.
Para o procurador-geral, Duque deve voltar à prisão porque, em liberdade, ele poderia usar o dinheiro que supostamente ganhou nos desvios da estatal, tornando ainda mais difícil a recuperação dos recursos. “Parece bastante claro que o paciente (Duque) possui inúmeras possibilidades (notadamente financeiras, a partir de dezenas de milhões de reais angariados por práticas criminosas) de se evadir por inúmeros meios e sem mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras”, afirma o parecer assinado por Janot.
Duque teve a prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato na primeira instância, em Curitiba. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que negou o habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras. Em seguida, houve novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também manteve Duque preso. O recurso mais recente foi ao STF, que deu ganho de causa ao investigado.
Nas três instâncias, os advogados argumentaram que a prisão não seria necessária, porque não havia requisitos legais para justificá-la. A defesa também argumentou que Duque foi preso em decorrência de delação premiada à qual não teve acesso – e, por isso, não teria tido chance de se defender.
Quando determinou a libertação de Duque, Zavascki afirmou que a Justiça de primeira instância não teria dado uma justificativa plausível para manter a prisão preventiva. A prisão foi determinada com base no risco de Duque deixar o país, já que depoimentos de testemunhas relataram que ele tem dinheiro depositado em bancos do exterior. Para Zavascki, mesmo que isso fosse verdade, não havia indício algum de que o investigado tivesse a intenção de sair do país.
Na decisão, o ministro explicou que, pelo Código de Processo Penal, a prisão preventiva não pode ser uma antecipação da pena, porque não houve condenação. Segundo o ministro, a prisão preventiva deve ser decretada para garantir da ordem pública, ou garantir da ordem econômica, ou a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Para Zavascki, Moro não teria comprovado isso no decreto de prisão.
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