sexta-feira, 21 de novembro de 2014

MUNDO: Condenado à morte nos EUA é declarado inocente e libertado após 39 anos na prisão

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Ricky Jackson foi condenado em 1975, com base no falso testemunho de um menino de 12 anos
Ricky Jackson, 57, deixa o tribunal em Cleveland, Ohio. Americano foi liberado após passar 39 anos na cadeia - Reuters
CLEVELAND — Um americano condenado à morte foi absolvido e libertado nesta sexta-feira em Cleveland, Ohio, após passar 39 anos na prisão, informaram fontes da justiça.
Ricky Jackson, um negro americano de 57 anos, tinha sido injustamente acusado de assassinato em 1975, com base no falso testemunho de um adolescente de 12 anos, que ao atingir a idade adulta revelou que havia mentido e que não tinha visto o crime.
O prisioneiro foi condenado à morte por ter espancado, com dois cúmplices, jogado ácido e disparado duas vezes contra um homem que tinha ido cobrar o aluguel de uma loja. O autor dos disparos também feriu gravemente a esposa do proprietário do local.
"Todas as acusações foram retiradas e (Jackson) foi libertado" às 09h da manhã (12h no horário de Brasília), declarou à AFP Joseph Frolik, diretor de comunicações do gabinete do procurador do condado de Cuyahoga.
Jackson foi absolvido com base no novo "relato da testemunha, que tinha 12 anos" no momento dos fatos, acrescentou o funcionário.
De acordo com o Centro de Informação sobre a Pena de Morte, Jackson é o 148º prisioneiro a ser absolvido estando no corredor da morte nos Estados Unidos desde 1973 e o quinto este ano.

ECONOMIA: Levy será nomeado só após governo garantir mudança da lei do Orçamento

UOL
Fernando Rodrigues

Votação relevante é na terça, dia 25, na Comissão Mista de Orçamento
Ideia é aliviar indicado de comentar a alteração na meta de superávit
Joaquim Levy é o provável substituto de Guido Mantega no Ministério da Fazenda
O atraso na divulgação oficial da nova equipe econômica se deve a uma razão política e outra operacional.
A razão política é a necessidade de o Palácio do Planalto vencer uma votação que deve ocorrer na próxima terça-feira (25.nov.2014) na Comissão Mista de Orçamento. Trata-se da aprovação do relatório sobre um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo quer ser desobrigado de fechar o ano com a meta de superávit primário estabelecida previamente –de R$ 116,1 bilhões.
O texto a ser aprovado é o substitutivo do relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele fez um ajuste na redação que veio do Planalto: trocou a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado” –isso dá mais folga ao governo, uma vez que não há segurança sobre qual será o estado das contas públicas ao final do ano.
A oposição tem feito um grande movimento para frear a alteração na meta de superávit. Conseguiu uma vitória na semana passada, retardando a aprovação na Comissão de Orçamento.
O governo fará grande esforço agora para garantir a aprovação na terça-feira, dia 25.nov.2014. Se tiver sucesso (o mais provável), a ideia é que o projeto então caminhará com mais facilidade para a votação final em plenário.
Nesse cenário, resolve-se também o problema de constrangimento operacional para a nova equipe econômica que está para ser anunciada –possivelmente com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, substituindo Guido Mantega.
Se assumir depois do encaminhamento político-congressual da nova meta de superávit, Levy fica desobrigado de ficar defendendo algo que, em tese, seria contra –a julgar pelos seus posicionamentos anteriores, em vários cargos que ocupou no governo e na iniciativa privada.
Em resumo, a nova equipe econômica só será anunciada –essa era a intenção no início da noite desta sexta-feira (21.nov.2014)– depois que o governo superar o obstáculo político no Congresso para mudar a meta de superávit.
Ninguém deve, entretanto, dar como definitiva a decisão da presidente Dilma Rousseff antes que tudo esteja divulgado oficialmente.
No momento em que este post foi redigido, essa era a intenção do Palácio do Planalto.

LAVA-JATO: ‘O juiz não é nosso adversário’

Por ILIMAR FRANCO - OGLOBO.COM.BR

Dirigentes e militantes petistas em todo o Brasil estão excomungando o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava-Jato. Mas essa visão não é compartilhada por importantes dirigentes do partido e do governo, que têm acesso direto à presidente Dilma. Nesses dias, em reunião, um petista graúdo foi taxativo: “Quem fez m... tem que pagar. O juiz está indo muito bem. Viram sua atitude no caso do Cosenza”.

LAVA-JATO: Na véspera de sua prisão, empresário remeteu R$ 15 mi ao exterior

FOLHA.COM
MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO

Um dos executivos investigados pela Operação Lava Jato, o vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, remeteu cerca de R$ 15 milhões para o exterior antes de ser preso na última sexta-feira (14).
Uma das remessas foi feita na véspera da operação, segundo a Folha apurou.
Almada foi o executivo que teve mais dinheiro localizado pelo Banco Central entre os investigados pela sétima fase da Operação Lava Jato: ele tinha R$ 22,6 milhões em cinco contas bancárias.
O juiz federal Sergio Moro havia ordenado, além das prisões, o bloqueio de R$ 20 milhões de cada um de 16 dos 23 executivos investigados. A Justiça determinara também o congelamento de valores de três empresas de Fernando Soares, lobista do PMDB conhecido como Fernando Baiano.
A grande maioria dos investigados, no entanto, havia limpado as contas, já que há a suspeita de que vazou a data da operação em torno dos executivos das empreiteiras. Com o esvaziamento da maioria das contas, a Justiça conseguiu bloquear apenas R$ 47,9 milhões dos R$ 720 milhões que havia requerido –o equivalente a 6,6% do total.
Almada está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. Esse tipo de prisão tem duração de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30.
Ele foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como o seu contato na Engevix. Ambos citaram o nome do vice-presidente em depoimento à Justiça.
O advogado do executivo, Fabio Tofic Simantob, disse que as remessas foram todas legais, feitas por meio do Banco Central.
Segundo Simantob, seu cliente tem investimentos nos Estados Unidos com uma de suas filhas.
Ainda de acordo com o advogado, se seu cliente tivesse a intenção de enganar a Justiça não teria deixado R$ 22,6 milhões nas suas contas

COMENTÁRIO: Embaraços

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

A situação inusitada na nossa História de as principais empreiteiras do país aparecerem como protagonistas no maior escândalo de corrupção já registrado tem provocado reações paradoxais no governo e no Congresso, com vários membros também envolvidos no esquema. O grande paradoxo é justamente ser a primeira vez em que as empreiteiras são acusadas formalmente, em grupo, de serem agentes ativos da corrupção que campeia na Petrobras.
Serem grandes demais para quebrar, colocando em risco a economia brasileira, já tão combalida, é uma tese tentadora para uma grande pizza, mas não parece provável que venha a prevalecer. Uma solução, que nunca prosperou devido a um forte lobby das empreiteiras, mas que poderia ser uma solução na situação atual, é a abertura do mercado a empresas estrangeiras, o que é proibido por lei no Brasil. 
As principais empreiteiras brasileiras têm obras em várias partes do mundo, mas têm garantia de mercado interno, fechado para as grandes empresas internacionais de engenharia de construção civil e obras de infraestrutura. O Brasil não permite a entrada, em seu mercado doméstico, de construtoras americanas, alemãs, francesas, japonesas, italianas, portuguesas. 
Outro dia, em uma palestra na Associação Comercial do Rio, perguntado sobre que solução poderia ser dada, eu abordei a abertura do mercado a empresas estrangeiras, e o ex-ministro Márcio Fortes lembrou que a negociação se dá no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). E o Brasil coloca a abertura dos serviços em troca do fim do protecionismo desses países na agricultura e na siderurgia. 
Os líderes do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, e na Câmara, Antônio Imbassahy, ontem denunciaram o que chamaram de “chantagem feita pelo governo federal”, ao atrelar o pagamento das dívidas com as empresas que fazem obras públicas ao apoio ao projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para acabar com a meta de superávit primário. 
Ministros pediram aos representantes da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil que procurem os parlamentares para convencê-los a apoiar o projeto, ameaçando parar os investimentos. Como se o dinheiro que já gastou a mais pudesse retornar para financiar os investimentos que estão em curso.
O temor de que as obras parariam devido à prisão de donos e altos executivos das empreiteiras também provocou a tentativa de um acordão que resolvesse todo o problema com uma multa bilionária que zerasse todas as culpas para um novo reinício. O juiz Sérgio Moro não aceitou o acordo, proposto na semana mesma em que as prisões foram decretadas. 
Evoluiu-se então para a tal de repactuação, em que as empreiteiras devolveriam o que cobraram indevidamente das obras públicas para não serem consideradas inidôneas, proibidas de assinar contratos com o governo. Essas negociações estão em andamento, mas nem a Controladoria Geral da União (CGU) nem o juiz Moro aceitam que esse acordo evite as punições criminais devidas. 
Algumas empreiteiras optaram por uma linha de defesa heterodoxa, proclamando-se vítimas de extorsão da Petrobras. A tese parece ser contraproducente segundo especialistas, porque o perdão judicial exige um acordo de colaboração entre o Ministério Público e o sujeito ativo do crime que confessa e colabora. 
Segundo Cosmo Ferreira, advogado criminal, ex-promotor de Justiça do Rio e procurador regional da República aposentado, “não adianta o ‘extorquido’ dizer que foi extorquido”, estará se incriminando gratuitamente. O “extorquido” é sujeito passivo do crime e, como tal, não tem do que ser perdoado. 
Como se vê, o inusitado da situação faz com que todos os atores desse escândalo não saibam como se comportar. Só os membros do Ministério Público e a Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro, parecem ter um caminho seguro para trilhar. A sociedade agradece.

DIREITO: Justiça autoriza José Dirceu a viajar a São Paulo por duas semanas

Do UOL, em Brasília


Pedro Ladeira/Folhapress
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (à dir.), condenado no processo do mensalão, deixou a prisão no início do mês
A Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, a viajar para São Paulo por duas semanas. Dirceu cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília. A decisão, dada pelo juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF, Nelson Ferreira Júnior, autoriza Dirceu a ir a São Paulo entre os dias 18 de novembro e 2 de dezembro. O Ministério Público se posicionou contra as viagens.
O petista foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.
Dirceu fez dois pedidos de viagem à Justiça do DF. Uma delas seria para Minas Gerais, onde Dirceu iria passar o período natalino com sua família. A segunda viagem, seria para São Paulo, onde o ex-chefe da Casa Civil disse que iria cuidar do seu escritório de advocacia.
O juiz Nelson Ferreira Júnior autorizou a viagem de Dirceu para São Paulo entre os dias 18 de novembro e 2 de dezembro, alegando que os dois primeiros pedidos contemplariam viagens dentro do mesmo mês.
O Ministério Público, em ofício, disse ser contra a viagem de Dirceu a Minas Gerais. O órgão alegou que "viagens de lazer são imcompatíveis com o cumprimento da pena privativa de liberdade". Em relação à viagem para São Paulo, o MP também se mostrou contra alegando que Dirceu não havia justificado a necessidade da viagem.
Ao autorizar a viagem, o juiz Nelson Ferreira determinou que Dirceu se apresente à autoridade policial mais próxima do local onde ele estará para "viabilizar a fiscalização" do seu paradeiro.
A reportagem do UOL entrou em contato com o escritório do advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, para saber se Dirceu já havia viajado, mas até o momento, não obteve retorno. 

LAVA-JATO: Fernando Soares depõe à Polícia Federal e nega ligação com partido

OGLOBO.COM.BR
POR GERMANO OLIVEIRA, ENVIADO ESPECIAL

Lobista é acusado de ser operador do PMDB no desvio de recursos da Petrobras
CURITIBA - O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal, onde está preso, por cerca de três horas e meia nesta sexta-feira. Ele se entregou à polícia na noite de terça-feira depois de ser considerado foragido e ter seu nome incluído na lista da Interpol. Fernando Soares é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como operador do PMDB no desvio de recursos da Petrobras.
Segundo o advogado Mário Oliveira Filho, que deixou a sede da PF por volta das 17h30, Fernando Soares negou ter ligação com o PMDB e com o senador Renan Calheiros, que o teria apresentado para fazer negócios com a estatal.
O defensor afirmou que Soares respondeu a todas as perguntas que foram feitas delegados de forma tranquila. No entanto, ele não quis dar detalhes do depoimento alegando ter se comprometido com a PF. Oliveira Filho disse que a íntegra será anexado ao processo da Justiça.
A expectativa do advogado é que o lobista seja solto neste sábado, quando vence sua prisão temporária. A Justiça fará plantão amanhã para analisar se a prisão temporária será prorrogada, se será decretada a preventiva ou se Soares será colocado em liberdade.
O Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário do Banco Central informou à Justiça Federal de Curitiba que foram bloqueados R$ 8.873,79 da conta de Fernando Soares. A sua conta não foi a única a ter dinheiro bloqueado. Até quinta-feira, haviam sido bloqueados R$ 47,2 milhões nas contas de 16 dos presos na sétima fase da Operação Lava Jato, a maioria dirigentes de empreiteiras, e de três empresas.
PMDB TENTA SE DISTANCIAR
A cúpula do PMDB tenta se distanciar de Fernando Soares. A intenção é utilizar o discurso de que Baiano pode ser conhecido de alguns peemedebistas, mas não é ligado ao partido. Integrantes do partido já lembram que depoimentos mais recentes apontaram ligação de Fernando Baiano com Néstor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional a Petrobras, que teria sido indicado para o cargo pelo PT. Cerveró está sendo investigado pela compra da refinaria de Pasadena. O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse na última segunda-feira ao GLOBO que "não tem nenhum relacionamento ou relação com Fernando Baiano", mas admitiu que o recebeu, em seu escritório no Rio, na condição de representante da empresa espanhola Acciona, que fez obras no Rio em empreendimentos de Eike Batista. Cunha vem dizendo a aliados estar tranquilo com as investigações.
A defesa de Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior, ingressou na Justiça Federal com pedido “sui generes” nesta sexta-feira: o de troca de pedido de prisão preventiva por outras medidas cautelares. Segundo o advogado Marcelo Leonardo, Cunha Mendes se compromete a não participar de cartel de empreiteiras nem fazer doações durante campanhas eleitorais. No pedido, que ainda será analisado pela Justiça, ainda foram acrescentados como medidas cautelares o executivo entregar o passaporte, não sair de casa à noite, entregar documentos e se apresentar à Justiça quando solicitados.
A defesa alega ainda que o empresário teve bloqueados R$ 700 mil na sua conta corrente. - Ao contrário de outros investigados, ele não zerou a sua conta. Ele tem os requisitos para deixar a prisão - disse o advogado.

HUMOR

BAHIA NOTÍCIAS
Charge do Borega

POLÍTICA: Kátia Abreu será a nova ministra da Agricultura

FOLHA.COM
VERA MAGALHÃES, EDITORA DO PAINEL

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, será a ministra da área no próximo governo de Dilma Rousseff.
O convite foi feito na última quarta-feira (19), e a senadora aceitou, segundo a Folha apurou com pessoas próximas a ambas.
Principal símbolo do agronegócio no país, Kátia Abreu se elegeu pelo antigo PFL e fez oposição aos governos de Lula, mas sempre teve uma relação mais amistosa com Dilma.
Com sua nomeação, o PMDB mantém o controle da pasta da Agricultura, que detém desde o início do primeiro mandato de Dilma.
Sérgio Lima/Folhapress
Nesta sexta-feira, a presidente também bateu o martelo na troca dos titulares dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento.
A vaga na Fazenda ficou com Joaquim Levy, que foi secretário do Tesouro. Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo da Fazenda, será o novo titular do Planejamento.
Senador pelo PTB e candidato derrotado ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro assumirá o Ministério do Desenvolvimento e Indústria, segundo a Folha apurou.

ECONOMIA: Com novo ministro da Fazenda, Bolsa sobe 5,02%, maior alta em mais de três anos

OGLOBO.COM.BR
POR ANA PAULA RIBEIRO

Ações da Petrobras sobem mais de 11%; dólar comercial registra queda de 2,25%, a R$ 2,522
SÃO PAULO - O nome de Joaquim Levy, diretor da gestora de recursos do Bradesco, agradou o mercado como novo ministro da Fazenda. A informação ainda não é oficial, mas já é dado como certo que ele irá substituir Guido Mantega. O Ibovespa, principal índice do mercado acionário local, fechou em alta de 5,01%, aos 55.423 pontos, acumulando ganhos de 8,3% na semana. Essa é a maior alta da Bolsa desde 9 de agosto de 2011, quando o indicador subiu 5,10% e a maior alta semanal desde fevereiro de 2009. Já no mercado de câmbio, o dólar comercial recuou 2,25% diante o real, fechando a R$ 2,520 na compra e a R$ 2,522 na venda. Na semana, o recuo é de 3%.
O entendimento de operadores e analistas é que Levy é um nome mais favorável ao mercado e a medidas que estimulem o crescimento e o ajuste da economia.
— O anúncio ainda não é oficial, mas o mercado está reagindo às notícias que estão sendo divulgadas na imprensa. Está aprovando o nome — afirmou Ari Santos, gerente de renda variável da corretora H.Commcor.
As ações da Petrobras subiram mais de 11% com a expectativa de que logo mais a presidente Dilma Rousseff confirme os nomes da equipe econômica. Os papéis preferenciais (sem direito a voto) tiveram alta de 11,89% e os ordinários (com direito a voto) subiram 11,17%. Essa é a maior alta dos papéis sem direito a voto da petrolífera desde 13 de outubro de 2008, quando subiu 12,10%. Também operaram em terreno positivo as ações da Eletrobras. As preferenciais subiram 5,06% e as ordinárias, 6,09%. Ainda dentro do Ibovespa, Itaú Unibanco registrou valorização de 6,58% e o Bradesco, de 7,61%. Já as ações do Banco do Brasil avançaram 8,31%. Na quarta-feira à noite, a instituição público confirmou acordo com a Cielo para o gerenciamento da área de cartões. O acordo causará um impacto de R$ 3,2 bilhões no lucro do banco.
Para Luciano Rostagno estrategista chefe do Banco Mizuho, o otimismo era forte desde o período da manhã. Não só pela expectativa dos nomes para a equipe econômica, mas também porque o Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, reforçou que está disposto a tomar medidas para estimular a economia da região. Além disso, a China também anunciou estímulos.
— Houve a sinalização do BCE e o corte de juros na China, que ajuda os países que tem relação comercial com o país asiático, como o Brasil - explicou.
Na avaliação de Elad Victor Revi, analista Spinelli Corretora, o aumento de liquidez no exterior elevou o otimismo na Bolsa, que foi acentuada com a possibilidade de mudanças na Fazenda.
— Esses são os dois principais focos de otimismo. Há um fator externo e outro interno. Se espera o nome de um ministro da Fazenda que seja mais próximo ao mercado e um governo menos intervencionista — afirmou.
ESTÍMULOS NA CHINA
O inesperado corte dos juros na China e a injeção de liquidez no mercado bancário, uma tentativa de evitar uma desaceleração maior da principal economia asiática, foi bem recebida por investidores.
Esse anúncio causou efeito positivo imediato nas ações da Vale, mesmo com o preço do minério de ferro ainda em patamares historicamente baixos. Os papéis preferenciais da mineradora subiram 6,92% e os ordinários avançaram 6,45%.
Já entre as notícias corporativas, a JBS anunciou a aquisição da Primo Smallgoods, na Austrália, e da brasileira Big Frango. Juntas, as duas compras ultrapassam os R$ 3,6 bilhões, o que pode elevar o endividamento da empresa. As ações do frigorífico fechou em alta de 3,45%.
No exterior, as os principais índices operam em alta. O DAX, de Frankfurt, fechou em alta de 2,63% e o CAC 40, da Bolsa de Paris, subiu 2,67%. Já o FTSE 100, de Londres, registrou alta de 1,14%. Nos Estados Unidos, as Bolsas também operam em alta. O Dow Jones sobe 0,39% e o S&P 500 sobe 0,44%. As Bolsas americanas encererram os negócios às 19h.

ECONOMIA: Joaquim Levy irá assumir a Fazenda, e Barbosa, o Planejamento

FOLHA.COM
VERA MAGALHÃES
EDITORA DO PAINEL

A presidente Dilma Rousseff anunciaria nesta sexta-feira (21) Joaquim Levy como novo ministro da Fazenda e Nelson Barbosa como titular do Planejamento.
Ambos já integraram a equipe econômica no primeiro governo. Levy, que já foi secretário do Tesouro, hoje é diretor-superintendente da Bradesco Asset Management. Barbosa, ex-secretário-executivo da Fazenda, atua como professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).
No fim da tarde, porém, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que os anúncios não ocorrerão hoje. A expectativa era que os nomes fossem confirmados após o fechamento da Bovespa.
Fabio Braga/Adriano Vizoni/Folhapress 
Joaquim Levy irá assumir Ministério da Fazenda e Nelson Barbosa será titular do Planejamento
Senador pelo PTB e candidato derrotado ao governo de Pernambuco,Armando Monteiro, por sua vez, assumirá o Ministério do Desenvolvimento e Indústria, segundo a Folha apurou.
Além da equipe econômica, Dilma irá anunciar a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura
RECUSA
O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, era a primeira escolha da presidente para o Ministério da Fazenda, mas ele recusou o convite de Dilma.
Trabuco esteve com a presidente na quarta-feira (19), quando agradeceu o convite, mas disse que não tinha condições de aceitar por causa de compromissos assumidos com o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão.
Diante da recusa de Trabuco, Dilma passou a avaliar três nomes para formar sua equipe econômica: Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central.

POLÍTICA: ‘PT só vê PMDB como aliado na hora da limpeza’, diz vice-líder peemedebista

Por Josias de Souza - UOL.COM.BR

“O PT só enxerga o PMDB como parceiro na hora de limpar a sujeira”, disse o deputado baiano Lúcio Vieira Lima, vice-líder da bancada peemedebista. “Nós não vamos fazer como naqueles filmes em que um grupo mata e depois entra a turma da limpeza. A coligação com o PT não me obriga, por exemplo, a proteger tesoureiro de partido”, completou, referindo-se a João Vaccari Neto, o gestor das arcas petistas.
A analogia de Lúcio evoca o personagem encarnado pelo ator Harvey Keitel no filme Pulp Fiction. Chama-se ‘The Wolf’. Entra em cena sempre que é necessário limpar o sangue e apagar os rastros de um crime (veja um trecho no vídeo). É esse papel que o PMDB da Câmara refuga, disse o vice-líder da bancada comandada por Eduardo Cunha.
Deve-se a acidez de Lúcio às insinuações feitas por operadores políticos do Planalto segundo as quais o PMDB teria tramado a favor das duas derrotas que o bloco governista sofreu no Congresso ao longo da semana. Numa, os partidos de oposição aprovaram um lote de requerimentos na CPI mista da Petrobras. Entre eles o que prevê a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro Vaccari.
Noutra, o bloco que dá suporte congressual a Dilma não conseguiu aprovar na Comissão de Orçamento a proposta que autoriza o governo a descumprir sua própria meta de economia de gastos, autorizando-o a fechar a contabilidade de 2014 inclusive com as contas no vermelho.
Membro dos dois colegiados, Lúcio aplicou um voto no cravo e outro na ferradura. Na CPI, votou a favor da quebra dos sigilos de Vaccari, ajudando a compor a magra maioria de 12 votos contra 11. Na Comissão de Orçamento votou a favor da manobra fiscal urdida para livrar Dilma das consequências jurídicas da irresponsabilidade fiscal. Mas a aprovação requeria os votos de 18 deputados. E só foram obtidos 15.
Lúcio realça que a bancada de deputados do PMDB não foi fiel da balança em nenhuma das votações. Na CPI, além do seu voto, só havia o de Sandro Mabel, que se posicionou contra a quebra dos sigilos de Vaccari. Na Comissão de Orçamento, os deputados do PMDB têm cinco votos. Três votaram a favor do projeto do governo. Dois se ausentaram da sessão. Mas ainda que tivessem comparecido seus votos não reverteria o placar desfavorável ao Planalto.
Quanto ao caso de Vaccari, Lúcio Vieira Lima não tem dúvidas quanto ao acerto do seu voto. “Não participo da CPI para defender o PT. Além disse, votei a favor também da convocação de Sérgio Machado”, disse, referindo-se ao presidente licenciado da Transpetro, afilhado político de Renan Calheiros.
Em relação ao projeto que desobriga o governo de registrar superávit em suas contas, Lúcio diz que seu voto “sim” é um sacrifício. “Vivo um dos piores momentos de minha vida parlamentar. Ter que votar contra o cumprimento da Lei de Responsabilidade me deixa transtornado. Mas o crime já foi feito. E a nossa bancada deliberou que votaria a favor.”
“O que houve na Câmara nesta semana não foi nenhuma vitória da oposição”, analisa Lúcio. “Desorganizado, o governo derrotou a si mesmo. O PT tem que parar de culpar o PMDB pelos seus erros. Insisto: nós somos vistos como parceiros só na hora da limpeza.”
Para reforçar o seu ponto de vista, o vice-líder do PMDB citou a reunião que Dilma Rousseff realizou na Granja do Torto. “O encontro foi para discutir a política econômica e analiar as alternativas para o Ministério da Fazenda. A presidenta chamou o Lula, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o presidente do PT, Rui Falcão. Não ocorreu a ela chamar o Michel Temer, que além de presidente do PMDB é vice-presidente da República.”
Lúcio arrematou: “O PMDB não é chamado para discutir a política econômica e não participa da gestão desse setor. Para isso, o partido não é governo. No entanto, na hora que estoura a meta do superávit, o PMDB vira governo e é convidado a laçar deputados para votar a favor. Esse filme a gente já viu no primeiro mandato. O Temer tinha dito que mudaria, que o PMDB seria valorizado no segundo mandato. É um engodo.”
O sentimento manifestado por Lúcio Vieira Lima contamina praticamente toda a bancada do PMDB na Câmara. O deputado apenas falou em voz alta o que seus colegas preferem, por enquanto, sussurrar.

LAVA-JATO: Construtora Engevix enviou contratos falsos à CPI mista da Petrobras

OGLOBO.COM.BR
POR EDUARDO BRESCIANI E CRISTIANE JUNGBLUT

Empresa apresentou notas fiscais e documentos de serviços a firmas de fachada de doleiro

BRASÍLIA - A construtora Engevix enviou à CPI mista da Petrobras documentos classificados como fraudulentos pela Justiça Federal do Paraná. São notas fiscais e contratos de prestação de consultoria com a Empreiteira Rigidez, a MO Consultoria e a GFD Investimentos. As três empresas, no entanto, são de fachada, segundo já admitiu o doleiro Alberto Youssef, que as controlava, e os serviços não foram feitos. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, é um dos executivos que permanecem presos em Curitiba.
Na decisão em que determinou a prisão de executivos, o juiz Sérgio Moro disse que a apresentação destes mesmos contratos e notas poderia ser considerado crime de uso de documento falso. “Para surpresa deste Juízo, parte das empreiteiras omitiu-se, mas, o que é mais grave, parte delas simplesmente apresentou os contratos e notas fraudulentas nos inquéritos, o que caracteriza, em tese, não só novos crimes por uso de documento falso, mas também tentativa de justificar os fatos de uma forma fraudulenta perante este Juízo, afirmando como verdadeiras prestações de serviços técnicos de fato inexistentes”, disse Moro. “No mínimo, apresentando a documentação falsa em Juízo, deveriam ter esclarecido o seu caráter fraudulento. Jamais poderiam simplesmente apresentar documentos fraudados ao Judiciário, sem desde logo esclarecer a natureza deles”, ressaltou o juiz.
Os documentos enviados à CPI são os mesmos atacados por Moro. A Engevix mandou, inclusive, os mesmos ofícios encaminhados para a Polícia Federal em 27 de outubro. Afirma que as notas fiscais e os contratos firmados por dois consórcios liderados por ela com as empresas de fachada de Youssef foram para “serviço de consultoria para o desenvolvimento de negócios e mediação”. São quatro contratos apresentados e 22 notas fiscais. Os consórcios que aparecem nos contratos são Rnest O. C. Edificações e Integradora URC. Os dois atuam em obras da Petrobras.
“Os serviços prestados abrangiam elaboração de estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente, e vice-versa, sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras. Este serviço era prestado pelo senhor Alberto Youssef e devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com as empresas M.O. Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda. e GFD Investimentos Ltda., ambos com mesmo escopo”, diz a Engevix em um dos ofícios.
Outras construtoras já enviaram documentações à CPI. A Queiroz Galvão tratou apenas de repasses para a Costa Global, consultoria do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Diz que os recursos enviados à empresa foram por “consultoria”, mas não anexou nem o contrato nem qualquer prova de que o serviço foi prestado. A Camargo Corrêa, por sua vez, pediu sigilo do documento enviado por trazer detalhes de contratos com a Petrobras. Sobre os repasses às empresas de Youssef e Costa, disse que não encaminharia os contratos e as notas justamente por eles terem sido considerados irregulares por Moro.
As três empreiteiras enviaram informações sobre contratos com a Petrobras. Em um dos documentos, a Engevix usa como argumento para sua inocência uma alegação de que o consórcio que lidera na refinaria Abreu e Lima teve prejuízo de R$ 380 milhões, mas não esclarece o que teria levado a este eventual resultado negativo.
TRABALHO PRORROGADO
A CPI formalizou ontem pedido de prorrogação de suas atividades até 22 de dezembro, último dia de trabalho do Congresso antes do recesso constitucional. O presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a prioridade agora é ouvir os depoimentos dos que foram presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Haverá uma maratona de sessões na próxima semana, com encontros na terça, quarta e quinta-feira.
— Prioritariamente, devemos ouvir os que estão presos. Isso porque estamos a alguns passos, a léguas atrás do Ministério Público, porque não temos acesso aos depoimentos da delação premiada — disse Vital.
Segundo o senador, o calendário de trabalho deverá ser acrescido dos requerimentos aprovados nesta semana. Vital acredita que na próxima semana estará acertado com a PF e a Justiça os trâmites para depoimentos como de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. Ele disse que o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentará seu parecer final no dia 13 de dezembro.
— É um espaço apertado para se votar o relatório. Acredito que o relator vai se debruçar, dar seu enfoque na questão do decreto-lei que flexibilizou as regras de licitação na Petrobras — disse Vital do Rêgo.

POLÍTICA: Após recusa de banqueiro, Dilma estuda três nomes para a Fazenda

FOLHA.COM
VALDO CRUZ
ANDRÉIA SADI
MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

Convidado oficialmente, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, recusou o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o comando do Ministério da Fazenda no lugar do atual ministro Guido Mantega.
Trabuco esteve com Dilma na quarta-feira (19), quando agradeceu o convite, mas disse que não tinha condições de aceitar por causa de compromissos assumidos com o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão.
Dilma e Brandão reuniram-se um dia antes, na terça-feira (18), quando a presidente tentou convencer o comandante do Bradesco a liberar seu funcionário. No encontro, ele relatou à presidente que considerava difícil a liberação porque Trabuco deve ser seu substituto.
Durante a campanha eleitoral, Dilma criticou a proximidade de seus adversários com gente ligada a bancos. Aécio Neves havia escolhido Armínio Fraga, do fundo Gávea, para a Fazenda, e Marina Silva tinha como assessora Neca Setúbal, acionista do banco Itaú.
Diante da recusa de Trabuco, Dilma passou a avaliar três nomes para formar sua equipe econômica: Joaquim Levy (ex-secretário do Tesouro no governo Lula), Nelson Barbosa (ex-secretário-executivo da Fazenda) e Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central.
Fabio Braga/Adriano Vizoni/Andre Borges/Folhapress 
Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Alexandre Tombini são cotados para a equipe econômica
Dilma esteve reunida nesta quinta (20) com Barbosa, no gabinete da Presidência, em São Paulo, após o velório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Segundo a Folha apurou, a divulgação dos nomes pode ocorrer entre esta sexta-feira (21) e a segunda (24).
Segundo um assessor presidencial, há uma possibilidade de os três fazerem parte da equipe econômica.
Levy seria o nome mais identificado com medidas na área fiscal. Barbosa ocuparia o papel de formulador de medidas econômicas. Tombini seguiria no BC com a missão de levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%.
O trio, classificado como técnicos qualificados e testados em funções executivas, compensaria a ausência de um nome de impacto.
Atualmente à frente de um dos braços do Bradesco, Levy seria uma sugestão do banco. Assessores palacianos dizem que Levy seria um bom nome para, mas enxergam dificuldades na escolha porque, no passado, ele teve desentendimentos com Dilma.
Nelson Barbosa, um dos nomes sugeridos pelo ex-presidente Lula para o comando da Fazenda, pode ser nomeado para o Planejamento.

DIREITO: STJ - Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte

Os prazos prescricionais prorrogam-se para o primeiro dia útil seguinte caso venham a terminar no recesso forense. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de complementação acionária que foi declarada prescrita pela instância ordinária.
“A questão é relevante, tendo repercussão em diversos outros processos, pois todos os prazos decenais iniciados na data da entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11 de janeiro de 2003) findaram em 11 de janeiro de 2013, quando os prazos processuais ainda permaneciam suspensos em alguns tribunais por força de atos normativos locais”, afirmou o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Direito material
Em seu voto, o ministro Sanseverino explicou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fez distinção entre pretensões de direito material e pretensões de direito processual, para entender que a suspensão de prazos alcançaria apenas as pretensões de direito processual, permitindo assim que pretensões de direito material (como a de complementação de ações) fossem fulminadas pela prescrição no curso do recesso forense.
Embora concordando com a distinção feita pelo tribunal de origem, o ministro Sanseverino preferiu seguir a linha dos precedentes do STJ, que admitem a prorrogação do termo final do prazo para o primeiro dia útil seguinte, independentemente da natureza desse prazo – se prescricional ou decadencial, se de direito processual ou material.
“No caso, tendo sido ajuizada a ação no primeiro dia seguinte ao término da suspensão de prazos, não pode ser reconhecido o implemento da prescrição. Assim, voto no sentido de dar provimento ao recurso especial para afastar a prescrição, prosseguindo-se o feito no juízo de origem, como entender de direito”, decidiu Sanseverino.
A decisão foi seguida pelos demais ministros da Terceira Turma.

DIREITO: TSE vai requisitar técnicos de outros órgãos para exame das prestações de contas de Dilma Rousseff e PT

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou que sejam tomadas as providências para a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para auxiliar no exame das prestações de contas da candidata reeleita à Presidência da República, Dilma Rousseff, do Comitê Financeiro Nacional e do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).
A determinação do presidente atendeu a uma solicitação do relator da prestação de contas de Dilma Rousseff, ministro Gilmar Mendes, que fez o pedido com base no disposto no artigo 30, § 3º da Lei nº 9.504/97 ( Lei das Eleições) e no artigo 48 da Resolução 23.406/2014 do TSE. De acordo com essas normas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos para efetuar o exame das contas pelo tempo que for necessário.
Os acordos de cooperação técnica entre o TSE, a Receita Federal e demais órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal. O TSE e Advocacia Geral da União (AGU), por exemplo, mantêm acordo para a cobrança do ressarcimento dos custos com novas eleições realizadas devido à cassação de mandato de candidatos.
Além da AGU, o TSE mantém convênios com a Receita Federal, com o Banco Central e com o TCU para intercâmbio de informações e auditoria. Nas eleições de 2010, auditores do TCU auxiliaram o TSE no exame das contas de Dilma Rousseff, eleita presidente.
Processos relacionados: 

DIREITO: TRF1 - Cidadão com restrições eleitorais por estar com os direitos políticos suspensos pode obter passaporte

Cidadão que descumpriu obrigações eleitorais por estar com seus direitos políticos suspensos em razão de sentença penal condenatória tem direito à obtenção de passaporte. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância, que determinou ao chefe da Delegacia de Imigração de Rondônia a expedição de passaporte à autora, mesmo com supostas restrições eleitorais.
Consta dos autos que o chefe da Delegacia de Imigração de Rondônia negou à autora da ação a emissão do documento em razão de supostas restrições eleitorais. Ao analisar o caso, o Juízo de primeiro grau determinou a emissão do passaporte ao fundamento de “não se pode exigir do cidadão que teve os direitos políticos suspensos a comprovação do cumprimento de obrigação eleitoral no período da suspensão, porque inexistente qualquer obrigação a ser quitada e atestada pela Justiça Eleitoral”.
O processo chegou ao TRF1 por remessa oficial. Trata-se de um instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que exige que o juiz singular mande o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público. A sentença só produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
Em seu voto, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, explicou que o Código Eleitoral estabelece, no artigo 7º, que o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 dias após a realização da eleição incorrerá em multa de três a 10% sobre o salário mínimo da região. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que justificou a ausência, o eleitor não poderá obter passaporte ou carteira de identidade.
Entretanto, o magistrado destacou que, no caso em análise, a demandante não incorreu em qualquer das situações previstas no Código Eleitoral. “Na hipótese em que a pendência que obstaculariza a emissão de passaporte cinge-se ao descumprimento da obrigação eleitoral em razão da suspensão dos direitos políticos decorrente de sentença penal condenatória, deve ser afastada a censura do art. 7º do Código Eleitoral”, ponderou.
Com tais fundamentos, a Turma, de forma unânime, negou provimento à remessa oficial.
Processo n.º 0008635-09.2009.4.01.4100
Data do julgamento: 22/09/2014

DIREITO: Justiça Federal é competente para julgar casos que envolvem policiais civis do DF

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu o interesse processual da União e a competência da Justiça Federal para processar e julgar ação em que se discute acerca da incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de férias pago a policiais civis do Distrito Federal.
A discussão chegou ao Tribunal em sede de agravo de instrumento, interposto por policiais civis do Distrito Federal à decisão do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu a ilegitimidade passiva da União e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum do Distrito Federal.
Sustentaram os agravantes que tanto a União quanto o Distrito Federal devem figurar no polo passivo da demanda por serem conjuntamente responsáveis por eventual repetição do indébito em discussão, já que ambos atuam na administração da folha de pagamento da Polícia Civil do Distrito Federal.
A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, entendeu que “a União deve figurar no polo passivo da relação jurídica, uma vez que, efetivamente, custeia as pensões e aposentadorias dos policiais civis do DF e, em última análise, a ela são destinadas as contribuições previdenciárias”.
Salientou, ainda, que, “embora os policiais civis do DF sejam servidores públicos distritais, e não federais, quem efetivamente custeia seus vencimentos é a União, que o faz por intermédio do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O processamento da remuneração desses servidores ocorre na esfera federal, com a utilização do Sistema Integrado de Administração de Recursos – SIAPE”.
No voto condutor do julgado, ficou consignado, ainda, que “afigura-se verdadeiro contrassenso admitir, no presente caso, a ausência de interesse da União para figurar no polo passivo da relação jurídica, máxime porque, efetivamente, é o ente político que custeia as pensões e aposentadorias dos policiais civis do Distrito Federal”.
Com tais fundamentos, a 8ª Turma entendeu que o interesse processual da União no presente feito resulta em sua legitimidade passiva para a demanda, assim como atrai a competência da Justiça Federal para seu processamento e julgamento.
Processo n.º 0064693-42.2011.4.01.0000
Data do julgamento: 31/10/2014

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

ECONOMIA: Dólar tem queda de 0,31% em dia de poucos negócios e especulações sobre a Fazenda

ESTADAO.COM.BR
MÁRCIO RODRIGUES - AGÊNCIA ESTADO

Desvalorização da moeda norte-americana também foi influenciada por cenário externo; fontes afirmam que presidente do Bradesco negou posto de Ministro da Fazenda
Em um pregão com menos negócios, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, o dólar à vista no balcão terminou com queda diante do real. A desvalorização é uma continuidade do movimento de ontem e atribuída, sobretudo, às especulações sobre a indicação do próximo ministro da Fazenda.
Informações dão conta de que a presidente Dilma Rousseff teria convidado o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para a vaga. Na reta final, com rumores de que o executivo não aceitaria o convite, a moeda dos EUA desacelerou as perdas diante do real. Em meio a isso, o comportamento misto da divisa norte-americana em relação a outras moedas teve impacto pontual sobre os negócios.
Assim, o dólar no balcão teve desvalorização de 0,31%, cotado na máxima de R$ 2,572. O giro financeiro registrado na clearing de câmbio da BM&FBovespa foi de US$ 746 milhões. Na mínima, verificada no meio da tarde, a moeda dos EUA caiu 1,32%, a R$ 2,546.
Nesse ambiente de liquidez mais limitada, a divisa norte-americana caiu desde o começo do dia ante o real, em meio às especulações sobre o próximo ministro da Fazenda. Cotado para assumir a pasta, o presidente do Bradesco se reuniu ontem em Brasília com a presidente Dilma Rousseff, de acordo com informação publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo e mais cedo pelo Broadcast. No entanto, fontes próximas ao executivo do Bradesco disseram que Trabuco negou o convite de Dilma.
Trabuco agradaria ao mercado, mas o gerente de câmbio da Correparti Corretora, João Paulo de Gracia Corrêa, destaca que os outros nomes que circulam também seriam bem recebidos. Até por isso, segundo ele, os agentes estão mais calmos e o dólar encontrou espaço para cair. "Mas o giro está muito fraco, pois o mercado fica sem referência, com as principais praças e a Bovespa fechadas. Assim, cada banco monta sua posição de acordo com seu interesse", pontuou.
Entre os cotados, ainda estariam Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo da Fazenda, e Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central. Correndo por fora, ainda surgem nomes como o de Joaquim Levy, ex-secretário do Tesouro.
No exterior, o dólar começou o dia com ganhos diante da maioria das moedas, mas foi perdendo força com no decorrer do pregão e caminhavam para um fechamento misto. Após o Fed, em sua ata conhecida ontem, demonstrar preocupação com o ritmo das economias europeias, além de China e Japão, os PMIs divulgados hoje, justamente dessas três regiões, suscitaram cautela entre os investidores, derrubando os yields dos Treasuries e encurtando o fôlego do dólar. Depois, no entanto, alguns indicadores positivos dos EUA voltaram a dar um pouco de fôlego para a moeda norte-americana.
Às 16h50, o dólar recuava 0,02% ante peso mexicano, perdia 0,38% ante o dólar australiano e caía 0,41% ante o canadense. O euro era cotado a US$ 1,2550, de US$ 1,2554 no fim da tarde de ontem.

CORRUPÇÃO: Mendes: Mensalão é 'pequenas causas' frente à Lava Jato

Do PORTAL A TARDE
Beatriz Bulla

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou nesta quinta-feira, 2 as investigações na Operação Lava Jato ao processo do mensalão. Citando os valores envolvidos nos dois casos, o ministro afirmou que "agora, a ação penal 470 (mensalão) teria de ser julgada em juizado de pequenas causas, pelo volume que está sendo revelado" na Operação Lava Jato, que está revelando um esquema de corrupção na Petrobras.
"Nós falávamos que estávamos a julgar o maior caso, pelo menos de corrupção investigado, identificado. Mas nós falávamos de R$ 170 milhões", disse Gilmar, sobre o mensalão. Ao falar da Lava Jato, o ministro alertou que é um caso de proporções bem maiores. "Estamos a ver que esse dinheiro está sendo patrimonializado. Quando vemos uma figura secundária que se propõe a devolver US$ 100 milhões, já estamos em um outro universo, em outra galáxia", disse, em referência às notícias de que o ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, fechou acordo de delação premiada em que se compromete a devolver o valor e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal.
O ministro avaliou como "lamentável" que o esquema revelado pela Lava Jato já estivesse em operação durante o julgamento do mensalão. "Nem o julgamento do mensalão e nem as penas que foram aplicadas tiveram qualquer efeito inibitório. Mostra que é uma práxis que compõe a forma de atuar, de gerir, administrar."
Tempo
Questionado se o processo que derivar da Operação Lava Jato pode se estender por anos no Supremo, como foi o caso do mensalão, Gilmar Mendes disse que hoje há "uma tecnologia processual mais moderna, com o trabalho das turmas". Desde junho, as ações penais são remetidas às turmas do STF e não ao plenário, como forma de agilizar o julgamento. "Mas certamente pode ser um caso trabalhoso. E também já se faz previamente a divisão dos processos. Haverá distribuição, definição de competência", disse Gilmar Mendes.

CRÔNICA: Velhos hábitos

Por LUIS FERNANDO VERISSIMO 
Do Blog do NOBLAT

A história da propina no Brasil talvez não seja tão antiga, mas o costume já tem uma longa biografia.
Esta o Pero Vaz de Caminha não contou.
Os portugueses tiveram alguma dificuldade para se comunicar com os indígenas, na sua chegada ao Brasil. Um dos comentários ouvidos na praia, logo depois do descobrimento, foi:
— Ou estes gajos não sabem falar português ou estiveram no dentista há pouco e ainda sentem os efeitos da anestesia, pá. Não se percebe nada do que dizem!
Tenta daqui, tenta dali e finalmente se entenderam. Cabral, comandante da expedição portuguesa, deveria falar com o cacique Tamosaí, aparentemente o comandante dos índios. A conversa — feita mais com mímica e linguagem de surdo-mudo do que com palavras — foi mais ou menos assim:
Tamosaí — O que homens esquisitos, brancos e com barba, querem?
Cabral — Tudo.
Tamosaí — Como, tudo?
Cabral — Tudo. Do Oiapoque ao Chuí. E, então?
Tamosaí — Hmmm. OK. Mas antes...
E Tamosaí estendeu a mão com a palma virada para cima e disse:
— Molha.
— Ai, Jesus — suspirou Cabral. — Começou...
A história da propina no Brasil talvez não seja tão antiga, mas o costume já tem uma longa biografia. Assim como o poder das empreiteiras, cuja origem é difícil de localizar no tempo.
Talvez tenha começado com o nosso protoempreendedor Barão de Mauá. Certamente se consolidou com o furor desenvolvimentista da Era Juscelino. Novidade mesmo é as empreiteiras obrigadas a explicar seus velhos hábitos, nunca dantes questionados, e seus diretores estarem dormindo em colchões no duro chão de uma cadeia. No fim, quem tem razão para festejar é o senador Pedro Simon. Há anos sua insistência que os corruptores sejam incluídos na investigação e punição da corrupção é ignorada no Congresso. No fim da sua vida pública, veio o desagravo.

CORRUPÇÃO: Doações de investigadas na Lava Jato priorizam PP, PMDB, PT e oposição

FOLHA.COM
RANIER BRAGON
MÁRCIO FALCÃO
AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

As empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras doaram nas eleições deste ano R$ 50 milhões a 41% do Congresso que toma posse a partir de fevereiro.
Entre os deputados federais e senadores cujas campanhas mais receberam esses recursos –diretamente ou por meio dos partidos ou comitês de campanha–, figuram integrantes do PP, PMDB, PT e da oposição.
Ao todo, 243 receberam doações de oito das nove empresas investigadas.
Na lista dos 15 que obtiveram as maiores contribuições, há três deputados do PP (Partido Progressista) do Paraná: Nelson Meurer, Dilceu Sperafico e Ricardo Barros.
Todos negaram ter mantido contato com as empresas e disseram que os recursos foram direcionados pela direção nacional do partido.
O presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), está em viagem ao exterior. Sua assessoria de imprensa disse em nota que "os critérios da distribuição foram definidos em colegiado pela Executiva do partido, composta por mais de 50 integrantes que definem as prioridades de cada Estado".
De acordo com depoimentos dados à Polícia Federal, o PP é uma das legendas que está no centro do esquema desbaratado pela Operação Lava jato e que tinha como operador o doleiro Alberto Youssef, preso desde março.
O partido foi o responsável pela sustentação política do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos pivôs do escândalo e que acertou um acordo de delação premiada com a Justiça.
Preso na operação Lava Jato, ele afirma que as empresas que mantinham contrato com a Petrobras irrigaram campanhas do PP, PT e PMDB em 2010.
Em depoimento à Polícia Federal revelado nesta terça-feira (18) pela Folha, um diretor da Galvão Engenharia afirmou ter pago propina ao PP, cujo esquema seria comandado até 2010 pelo então deputado José Janane (PP-PR). Ex-líder da bancada do partido na Câmara, ele morreu naquele ano.
O congressista eleito cuja campanha mais foi abastecida pelas empresas investigadas é o futuro senador Otto Alencar (PSD), vice-governador da Bahia, filiado ao PP até 2011. Sua campanha recebeu R$ 2,2 milhões da OAS, Odebrecht e UTC.
As doações listadas nesta reportagem foram registradas legalmente na Justiça Eleitoral e não há notícia de que estejam sob suspeita ou investigação.
A única menção genérica a doações legais, até agora, surgiu no relatório da PFda última fase da Operação Lava Jato.
O documento, assinado pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, diz que a apuração "coloca em xeque" os repasses legais feitos pelas empreiteiras às campanhas tendo em vista que planilha apreendida na casa de Paulo Roberto Costa vincula o nome de executivos das empreiteiras a valores para doações eleitorais.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, devido às regras do foro privilegiado, conduzir as investigações sobre congressistas sob suspeita de participação no escândalo da Petrobras. O número e o nome deles ainda não é conhecido.

No PT e no PMDB, aparecem na lista dos que mais receberam doações registradas o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que é membro titular da CPI mista da Petrobras, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Luiz Sérgio (PT-RJ), além do senador eleito Paulo Rocha (PT-PA), absolvido no processo do mensalão.
No campo da oposição, figuram na lista os senadores eleitos José Serra (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), além dos deputados eleitos José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alberto Fraga (DEM-DF) e Alexandre Leite (DEM-SP).
Editoria de Arte/Folhapress 
Colaboraram GABRIELA TERENZI, ALEXANDRE ARAGÃO e RAYANNE AZEVEDO, de São Paulo

HUMOR

Do Blog do Noblat

Charge (Foto: Amarildo)Charge (Imagem: Amarildo)

COMENTÁRIO: Ninguém viu?

Por Carlos Alberto Sardenberg - O Globo

Mesmo que não tivesse sido roubado um centavo, todas as diretorias e o Conselho de Administração incorreram em grave erro de gestão.
Como não desconfiaram dos seguidos aditivos, que adicionavam novos custos às obras e novos prazos?
Como é que a Petrobras pode ter cometido tantos erros? Pois, antes de mais nada, é um erro empresarial brutal começar a construir uma refinaria, esta mesmo, a de Pernambuco, calculando que vai custar US$ 4 bilhões, depois gastar US$ 18 bilhões, e a obra ainda não está pronta. Mesmo que tudo tivesse sido feito com a maior honestidade, é evidente que as diretorias da empresa e seu Conselho de Administração fizeram uma péssima gestão. Como é que não perceberam que o negócio estava errado?
Essa mesma pergunta pode ser dirigida a todos os dirigentes honestos que não perceberam o tamanho do desastre e a corrupção que se praticava na empresa. Ou perceberam e não puderam contar aos demais órgãos de controle?
Como ninguém desconfiou dos seguidos aditivos, que adicionavam novos custos às obras e novos prazos? Reparem, não um, mas todos os investimentos relevantes ficavam cada vez mais caros e demoravam mais tempo.
Lembram-se do que disse o ex-diretor Paulo Roberto Costa quando perguntado, no Congresso, sobre o aumento dos custos da Refinaria Abreu e Lima? Que o projeto inicial estava errado, fora feito em cima das pernas. Na ocasião, não falou das propinas que entregaria na delação premiada. Mas ele tinha razão em apontar o improviso como uma das causas do problema.
E isso remete a responsabilidade administrativa e política ao ex-presidente Lula. Foi ele mesmo que disse, em entrevista publicada pelo jornal “Valor”, em 17 de setembro de 2009, quando o país saía da crise. O então presidente reclamava que empresários brasileiros eram conservadores no investimento, que era preciso partir para o ataque.
Exemplificou contando que até a diretoria da Petrobras lhe apresentara um plano de investimento que ele considerou pífio. O que fez? “Convoquei o Conselho da Petrobras para dizer: ‘Olha, este é um momento em que não se pode recuar’. Até no futebol a gente aprende que, quando se está ganhando de 1 x 0 e recua, a gente se ferra.”
A Petrobras partiu para o ataque, programou não uma, mas logo quatro refinarias e ampliou o projeto do complexo Comperj, no Rio. As sucessivas diretorias, já entrando pelo governo Dilma, foram levando a coisa (sem notar nada?), até que a situação tornou-se absurda. Diziam: qual o problema com a refinaria de Pasadena? Apenas um mau negócio. Abreu e Lima vai custar cinco vezes mais? Acontece nas grandes obras.
Mesmo que não tivesse sido roubado um centavo, todas as diretorias e o Conselho de Administração incorreram em grave erro de gestão, causando enorme prejuízo para o patrimônio público, para os acionistas privados e para os trabalhadores.
Poderiam ao menos dizer: “Desculpa aí, pessoal, foi mal.”
A situação é ainda mais complicada do que parece. Sendo óbvio que está muita coisa errada, diretores e gerentes da estatal da turma do bem têm o compreensível temor de assinar qualquer papel, muito menos um contrato que gaste dinheiro. Fornecedores da companhia e de empresas que trabalham para a Petrobras reclamam de atrasos nos pagamentos e informam que serviços estão sendo paralisados.
Sim, há uma parte da Petrobras que continua tirando petróleo e gás. Mas o ambiente geral na companhia vai prejudicar toda a atividade.

DÉFICIT = SUPERÁVIT
O nome do futuro ministro da Fazenda está na cara: o senador Romero Jucá. Com apenas uma palavrinha, ele resolveu o problema das contas públicas. Em vez de escrever na lei o valor em reais do superávit primário, o senador sugeriu que se trocasse “meta de superávit” por “meta de resultado”.
Mas qual resultado? — é a pergunta que uma pessoa menos iluminada faria.
Bobagem. O senador, relator do projeto de lei que muda a regra, explica que não se deve fixar o resultado esperado. Porque, se se fixa um superávit e no final dá um déficit, o pessoal, maldosamente, vai dizer que o governo “não cumpriu”, conclui o senador.
Lógico, não é mesmo? Se não se espera qualquer resultado, superávit ou déficit, qualquer um serve. O senador disse que teve essa ideia porque é economista.
Ah! Bom!
E quer saber? Talvez seja até menos absurda que a proposta enviada pela presidente Dilma ao Congresso. Diz que a meta de superávit continua sendo de R$ 100 bilhões, em números redondos. Mas o governo pode abater dessa meta tudo que gastou com investimentos e desoneração de impostos. Dá uns R$ 150 bilhões. Ou seja, mesmo que faça um déficit de R$ 50 bilhões, o governo cumpre o... superávit.
Quem será o economista dessa coisa?
Petrobras (Imagem: Arquivo Google)
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