terça-feira, 16 de julho de 2013

POLÍTICA: Em busca da legitimidade perdida - 1

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Como se sabe a legitimidade política de um governo ou de um líder não se confunde com a legitimidade formal. Factualmente, o conflito entre as duas formas de aquisição de legitimidade diminui a previsibilidade, fator essencial à calma política e aos negócios prósperos. A existência de mandato fixo presidencial torna esta questão ainda mais complexa. No parlamentarismo, a perda de legitimidade política normalmente não convive com a mera permanência da formal. Não existindo no presidencialismo a saída da "queda do gabinete" a crise tende a prosperar por mais tempo e depende ainda mais da liderança política presidencial para recuperar sua legitimidade. O presidente precisa encontrar e promover perante o corpo social o "fato novo" para tornar a sua legitimidade política novamente associada à formal, seu mandato legal. Caso contrário, o líder e seu governo perdem a capacidade de engendrar novas (e positivas) expectativas, estas que na política só florescem depois de criados os fatos (e não o contrário, como ocorre no caso dos agentes econômicos que agem em função das expectativas).

Em busca da legitimidade perdida - 2
O momento político brasileiro é especialmente "perigoso". Não que se vislumbre uma ruptura institucional, muito embora o "amadurecimento democrático e institucional" do país seja bem menor que aquele apregoado pelos "formadores de opinião". O que estamos a discutir é a elevada probabilidade de que o governo Dilma Rousseff se veja enquadrado na categoria de "morto-vivo", incapaz de produzir fatos e expectativas tão necessários à sociedade, em geral, e à economia em particular. Alguns dos sintomas são preocupantes e estão a se agigantar : (i) a falta de sintonia enorme entre o sentimento das elites políticas e o do cidadão que trabalha e paga impostos. Os episódios de uso ilegal ou imoral (ou ambos) de aeronaves pelos presidentes do Senado e da Câmara são o retrato exemplificativo da ausência de sintonia entre eleitos e eleitores, quiçá seja, até mesmo, pouco caso com a opinião pública; (ii) a credibilidade das instituições está obscurecida pelos seus representantes. Exemplo disso é o espaço excessivo que ocupa o presidente do STF e o espaço diminuto ocupado pela classe política no seu conjunto. Além da pálida figura que se tornou a presidente da República, os sindicatos, as associações de classe e por aí vai; (iii) a deterioração das expectativas econômicas : pela nona semana seguida "o tal do mercado" aponta para queda da atividade e inflação alta (ainda que não seja mais crescente), baixo nível de investimentos, apenas para citar alguns exemplos.

Em busca da legitimidade perdida - 3
Em meio a este cenário, a presidente se acanha. Mostra-se, pelo menos por enquanto, cerceada de problemas sem trabalhar nas soluções. Ademais, seus conselheiros contribuem para jogá-la em mais ares turbulentos (algo detestado pela presidente quando no seu avião). Vejamos. Aloizio Mercadante, ministro de múltiplas funções, conhecido no Congresso pela imagem antipática e arrogante, lança ideias ("fatos novos") necessitadas de robusta articulação política e naufraga com elas sem conhecer alto mar e em poucas horas ou dias. Michel Temer, o vice-presidente poeta e político (como Sarney foi um dia), mais parece empenhado em desarticular o governo e pegar a bússola política para saber qual é o próximo lance que desfechará para se manter bem no retrato - será uma espécie de "síndrome de Dorian Gray" na política ?; Consta do habitual bate-papo congressual com a imprensa que Guido Mantega ambiciona ser mais longevo no cargo que alguns antecessores (Malan e Delfim). Não se sabe se é verdade. Todavia, sua política é que não pode ser longeva, por uma razão simples : simplesmente é incapaz de manter em ordem as coisas ordinárias (contas públicas, inflação, etc.) e nos eventos extraordinários é simplesmente incapaz politicamente, em parte pela própria postura "ministerial" da presidente que tudo quer saber e nada delega. Como se vê, o palco parece pouco ofertado de atores para uma boa cena.

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A partir da análise das variáveis acima relacionadas, o que se vê é um cenário que nos leva a concluir que não é vasto o "espaço político" para se alterar as tendências estruturais da política e da economia. Nessa ordem diga-se, mesmo porque na economia não há nenhum problema que seja implacável para suscitar as piores expectativas - o que falta mesmo é competência para começar a trabalhar na direção correta, apesar de seus prováveis resultados serem colhidos apenas no próximo mandato presidencial. Mas... a política... bem... Esta nos joga num vazio que carcome a legitimidade, torna incerta a coalizão de apoio ao atual governo, resgata velhos atores (Lula e FHC) e não serve sequer à pálida oposição (sem projeto e sem credibilidade). Restará, ao que parece, a expectativa sobre os próximos fatos sociais, estes que simplesmente não sabemos quais serão. 

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