Do ESTADAO.COM.BR
Ricardo Della Coletta e Erich Decat - Agência Estado
Em reunião nesta manhã, oposição afirmou que não vai obstruir votação de medidas provisórias que tratam de FGTS e corte de imposto em folha de pagamento; textos perdem validade na segunda
Brasília - Lideranças partidárias fecharam acordo de procedimentos na manhã desta terça-feira, 28, para votar as Medidas Provisórias 601 e 605, que estão trancando a pauta do plenário da Câmara. A oposição não fará obstrução, uma vez que o projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa deve ser apreciado pela Câmara no dia 3 de julho. A determinação de uma data para a votação do projeto era a condição imposta pela oposição para não obstruir as votações da sessão desta terça.
Momentos antes, líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disparou na manhã desta terça-feira, 28, mensagens aos integrantes da bancada pedindo que não comparecessem ao plenário antes das 11 horas. Nessa segunda-feira, 27, o deputado assegurou que o PMDB apoiaria o governo na votação das medidas provisórias.
A MP 601 estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos e também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Já a MP 605 permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo.
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