ECONOMIA: Governo sanciona pacote de R$ 1,95 bilhão para exportações

De O GLOBO.COM.BR
Também entram em vigor regras especiais para compra de produtos de defesa
RIO — A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira o pacote que repassa R$ 1,95 bilhão para estados e municípios incentivarem exportações.
Dos recursos que cabem a cada estado do pacote de exportações, a União vai repassar diretamente 75% ao próprio estado e 25% aos municípios. A divisão posterior da parte de cada estado entre as cidades vai ser feita de acordo com os critérios de repasse do ICMS aos municípios.
Também foi sancionada lei que cria regras especiais para compras de produtos e sistemas de defesa que sejam feitas por órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, por estados e municípios. O objetivo é incentivar a indústria brasileira de defesa nacional.