O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp determinou o arquivamento de recurso apresentado por Avilete Silva Cruz contra entendimento que não admitiu a subida de recurso especial ao TSE. No recurso especial, Avilete pretendia contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que desaprovou sua prestação de contas de campanha de 2010 como candidata a governadora de Sergipe.
A corte regional negou a subida do recurso especial ao TSE sob o argumento de que faltam condições de admissibilidade ao recurso, já que não estaria demonstrada a ofensa à lei. Além disso, o TRE sustentou haver a impossibilidade de modificação da decisão sobre as contas sem o reexame de fatos e provas, o que não é permitido pela via do recurso especial.
Em seu apelo ao TSE, Avilete afirma que as irregularidades apontadas no acórdão do Tribunal Regional de Sergipe seriam sanáveis, não comprometendo o resultado da prestação de contas.
Decisão
O ministro Gilson Dipp ressalta, ao negar seguimento ao pedido, que a corte regional analisou fatos e provas e entendeu pela desaprovação das contas da candidata, por apresentarem, de acordo com o parecer técnico do órgão do TRE, vícios que não foram corrigidos ou sanados apesar da intimação para tanto.
Segundo o ministro, para contraditar a conclusão da corte regional, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que se mostra inviável em sede de recurso especial.
A corte regional negou a subida do recurso especial ao TSE sob o argumento de que faltam condições de admissibilidade ao recurso, já que não estaria demonstrada a ofensa à lei. Além disso, o TRE sustentou haver a impossibilidade de modificação da decisão sobre as contas sem o reexame de fatos e provas, o que não é permitido pela via do recurso especial.
Em seu apelo ao TSE, Avilete afirma que as irregularidades apontadas no acórdão do Tribunal Regional de Sergipe seriam sanáveis, não comprometendo o resultado da prestação de contas.
Decisão
O ministro Gilson Dipp ressalta, ao negar seguimento ao pedido, que a corte regional analisou fatos e provas e entendeu pela desaprovação das contas da candidata, por apresentarem, de acordo com o parecer técnico do órgão do TRE, vícios que não foram corrigidos ou sanados apesar da intimação para tanto.
Segundo o ministro, para contraditar a conclusão da corte regional, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que se mostra inviável em sede de recurso especial.
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