segunda-feira, 19 de março de 2012

DIREITO: Câmara aprova criação de 44 varas trabalhistas

Do MIGALHAS

Três PLs foram aprovados na última quinta-feira, 15, pelo Plenário da Câmara. Os projetos do TST irão criar 62 cargos para juiz e 44 varas trabalhistas em TRTs de três estados. Os textos preveem 885 novos cargos de provimento efetivo e 169 novos cargos em comissão.
Devem ser criadas, no TRT da 3ª região, 13 novas vagas para juízes, conforme dispõe o PL
1830/11. Também estão previstas 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT.
O PL
1831/11 cria 12 varas no TRT da 1ª região, que serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho e 5 substitutos, 140 analistas e 69 técnicos judiciários.
O TRT da 9ª região terá 11 novas varas trabalhistas, além de 253 novos cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas. O texto está disposto no PL
1834/11.

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