Do ESTADAO.COM.BR
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Ministro afirmou que ainda é preciso checar se é o momento da questão ser judicializada
SÃO PAULO - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 9, que vai examinar a liminar relativa aos royalties do petróleo sob vários ângulos. Na prática, ele quer dizer que ainda não há uma conclusão se esse é um assunto a ser tratado no Supremo.
"Primeiro, sob o ângulo da reserva política, se esta questão está no momento de ser judicializada (ou seja, levada ao STF) em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes", disse durante evento da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU), na capital paulista.
Ele destacou que ainda vai verificar a questão central sobre a inconstitucionalidade. "O Supremo tem alguns precedentes no sentido de que o Judiciário pode impedir a votação de um processo viciado, inclusive em relação à emenda constitucional. Ora, se pode em relação a emenda, pode em relação a projeto de lei", explica Fux.
O ministro disse ainda que todas as demandas que chegam ao Supremo são preocupantes "para a população e para os ministro". Ele ponderou que a análise sobre a liminar dos royalties do petróleo será técnica. "As vozes sociais têm que ser ouvidas quando estamos diante de uma questão objetiva, de apreciação de valores morais da sociedade, como a marcha da maconha e união homoafetiva. Agora, quando você está julgando litígios de interesse das pessoas, o juiz não pode abdicar da sua função de ter que decidir, entregar isso à opinião pública."
Polêmica
Muitos governadores estão insatisfeitos com a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, aprovada na noite de terça-feira, 6 pela Câmara dos Deputados. Eles contam com o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera as regras também para as áreas já licitadas e não dá garantia de receitas para Estados produtores.
Na quinta-feira, dia 8, a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram no STF com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei.
Na quarta-feira, 7,o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, já havia sinalizado a possibilidade de ir ao Supremo para garantir a arrecadação do Estado com os royalties de petróleo. No mesmo dia, o governador Geraldo Alckmin lembrou que o STF já definiu sobre a necessidade de se ter uma nova lei.
No Rio de Janeiro, o descontentamento também continua. O governador Sérgio Cabral já havia dito que recorreria ao STF. Contudo, o governo do Estado dá sinais de que poderá manter a cautela, já que nessa sexta-feira, 9, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, disse que não faz sentido recorrer à Justiça antes que a presidente Dilma Rousseff se posicione.
Comentários:
Postar um comentário