Fachada do TRE da Bahia
Os candidatos interessados em se informar acerca dos prazos de
desincompatibilização devem consultar a tabela, com todas as informações,
disponibilizada em arquivo PDF no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA). O acesso é feito no menu “Eleições”, pelo item “Eleições 2012”, na
opção “Registro de Candidaturas”.
Na página
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o usuário pode conhecer os prazos de
afastamento por meio de sistema interativo que permite conhecer os períodos
equivalentes a cada cargo.
No material, são esclarecidas as dúvidas em
relação aos prazos que seguem as determinações da Lei Complementar nº 64/1990,
que trata dos casos de inelegibilidade. Vice-prefeito que queira se candidatar
nestas eleições como vereador, por exemplo, deve se afastar do cargo atual seis
meses antes do pleito.
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