Da CONJUR
Associações e sindicatos representantes dos advogados públicos federais e dos
defensores públicos da União farão uma manifestação, nesta quarta-feira (25/4),
em defesa de “melhorias estruturais” de suas carreiras. Representantes da
Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da
Procuradoria-Geral do Banco Central e da Defensoria Pública da União vão à
frente da sede da AGU, em Brasília, reivindicar melhores salários, condições de
trabalho e equiparação junto às demais carreiras jurídicas públicas.
O movimento é encabeçado pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe),
pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, pela Associação Nacional dos
Defensores Públicos Federais (Anadef) e pela Associação Nacional dos Advogados
da União (Anauni). Entre outras reclamações, os manifestantes querem que seus
salários sejam equiparados aos dos membros do Ministério Público Federal e aos
de juízes e a “instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para
magistrados e promotores”.
Em panfleto que será distribuído na manifestação, as entidades
alegam que a Constituição Federal estabelece, “em pé de iguldade”, a AGU, a DPU
e o Ministério Público como funções essenciais à Justiça, de acordo com o
artigo. Diz o manifesto que a isonomia salarial entre os funcionários do
Judiciário “evitaria o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade
de defesa da União e do atendimento aos hipossuficientes, além de sedimentar a
paridade de armas no âmbito do processo”.
Segundo o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palacios, há
uma defasagem de cerca de 40% entre os salários da AGU e do Ministério Público
Federal. Ele afirma que o salário inicial da AGU é de cerca de R$ 15 mil,
enquanto o do MPF gira em torno de R$ 23 mil. Além disso, conta, a AGU tem
sérios problemas estruturais, que vão desde a falta de carros para transportar
procuradores para fazer carga de processo até falta de infraestrutura de
informática.
Essa condição explicita uma desvalorização da advocacia pública federal,
conforme diz o panfleto. “O quadro de desvalorização apontado tem feito com que
haja grande evasão, prejudicando significativamente a defesa dos interesses
públicos tutelados pela União e pelos hipossuficientes, uma vez que pelo menos
40% dos membros da AGU e DPU permanecem conciliando o trabalho com a preparação
para concursos públicos e cerca de 40% dos aprovados nos últimos concursos da
AGU e DPU sequer tomaram posse”.
Pedro
Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
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