sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

DIREITO: TRE suspende eleição indireta para prefeito em Campinas

Do ESTADAO.COM.BR

Tatiana Fávaro, correspondente em Campinas
Tribunal alega que somente o órgão é responsável pela elaboração de regras eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu a eleição indireta para escolha do prefeito de Campinas até o fim deste mandato. O pleito estava marcado para 22 de março e as regras tinham sido definidas pela Câmara Municipal. O TRE entendeu ser incumbência dele próprio a definição de regras e deverá marcar nova data para a escolha do prefeito para o "mandato-tampão".
Pelas regras anteriores definidas por uma Comissão de Procuradores (CP) baseadas no regimento interno e na lei eleitoral, o prefeito seria escolhido por 33 vereadores e os partidos teriam até 7 de fevereiro para inscrever seus candidatos. O pleito já tinha regras definidas para mais de duas chapas, para um eventual segundo turno e até para o caso de acontecer um empate.
Campinas teve dois prefeitos cassados em menos de 1 ano. No dia 20 de agosto de 2011, o então prefeito Dr. Hélio (PT) era cassado pela maioria dos votos da Câmara. Demétrio Vilagra assumiu três dias depois e também teve o mandato cassado por quebra de decoro.
Demétrio foi denunciado pelo Ministério Público como integrante de uma quadrilha que tinha como chefe a ex-primeira dama, Rosely Nassim Jorge Santos. Ele é acusado de fraude em nove contratos da Sanasa durante a substituição do então prefeito Dr. Helio. Demétrio chegou a ficar preso por 22 horas, após seu retorno das férias na Espanha, em razão das denúncias. Com a saída de Vilagra, o Executivo ficou sob o comando do ex-presidente do Legislativo, Pedro Serafim (PDT).

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