DIREITO: TRF1 - Mutirão de Conciliação na Bahia tem início objetivando solucionar mais de 650 ações do SFH

Teve início nesta quarta-feira, 16 de março, e irá até o dia 19 de abril, na Justiça Federal da Bahia, o mutirão de conciliação que pretende solucionar 650 ações relacionadas a contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, a conselheira do CNJ, Morgana Richa, e a juíza federal diretora do foro da Seção Judiciária da Bahia, Cynthia de Araújo Lima Lopes, fizeram parte da mesa solene de lançamento do projeto.Durante a solenidade foi assinado um acordo de coopera­ção técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a Caixa Econômica Federal e a EMGEA ((Empresa Gestora de Ativos) para a realização de mutirões de conciliação. O presidente do TRF da 1.ª Região lembrou que atuou como juiz federal na Bahia nos anos 80, quando se deu o reajuste brutal nas prestações do SFH. Naquela época surgiu a ideia de que as prestações dos mutuários deveriam ser reajustadas no mesmo nível e periodicidade dos seus ganhos salariais. Esse paliativo não resolveu o problema, pois o saldo devedor explodiu e, após o pagamento do financiamento, o mutuário continuava devendo o dobro.“Com o fim da hiperinflação e com a estabilidade mo­netária (...) hoje nós nos reunimos para fazer acordos que eram impensáveis anteriormente, e fico feliz em, após todos esses anos, poder retornar aqui para presidir a instalação de um grande mutirão de conciliação”, comemorou o presidente.A Bahia é o primeiro estado a realizar a força tarefa resultante de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a Emgea e a Justiça Federal. O projeto pretende promover, até o final deste ano, 20 mil audiências de conciliação em todo o país. Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, o de­sembargador federal Reynaldo Fonseca, coordenador-geral do Projeto de Conciliação na 1.ª Região, o juiz federal da 4.ª Região em auxílio ao CNJ, Erivado Ribeiro dos Santos, e o juiz federal Márcio Mafra, representante do corregedor do CJF.Mais detalhes do assunto na página do Tribunal.