Do POLÍTICA LIVRE
O Senado aprovou na quarta-feira (7), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a aposentadoria de juízes por má conduta. A chamada “aposentadoria por interesse público” é a punição dada ao magistrado que tenha se envolvido com atividade ilegais, como corrupção e nepotismo. Com essa punição, o juiz é afastado das funções do cargo, mas com a garantia de receber o valor integral da sua aposentadoria. A PEC também permite a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. A proposta foi aprovada em segundo turno, com 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Na justificativa da autora da proposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirma que a “aposentadoria por interesse público” é um absurdo, pois em vez de ser uma punição, se torna um “prêmio” para o juiz infrator. (R7)
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