DIREITO: Para presidente da OAB, “STF perdeu o bonde da história”

Do POLÍTICA LIVRE

Cavalcante voltou a dizer que tortura é crime de lesa-humanidade
Representantes da OAB, entidade autora do processo que pede revisão da Lei da Anistia, condenaram o arquivamento da ação julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a Surprema Corte “perdeu o bonde da história”. Cavalcante considera que o crime de tortura não se inscreve entre os “crimes políticos e conexos” previstos naquele texto e, por conseqüência, não poderia ficar impune.
“Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível”, criticou o presidente nacional da OAB. (Blog do Noblat)